Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera o artigo 538 do Código de Processo Civil, especialmente para aumentar a multa aplicada à parte em caso de interposição do recurso de Embargos de Declaração com...
Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP. O primeiro artigo dessa série quis chamar a atenção aos diversos atos normativos publicados no final do ano de 2009, dando destaque às explicitações promovidas pela Lei n. 12.120/2009 na “lei de improbidade...
Fonte: Jornal DCI – 11/02/2010 O voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir se a União, estados e municípios continuam o pagamento de precatórios parcelados em dez anos ou voltam a pagá-los imediatamente. Isso porque, com seis votos que repudiam o parcelamento, o STF interrompeu o julgamento de liminar...
Fonte: Egard Leite Advogados Associados A Editora Saraiva acaba de lançar as novas edições, atualizadas e ampliadas, do Curso sistematizado de direito processual civil, de autoria do Professor Cassio Scarpinella Bueno, Consultor Jurídico de Edgard Leite Advogados Associados. Também foi lançado o sexto volume da coleção, o vol. 2, tomo III, em que o Professor...
O site da agência de notícias econômicas InfoMoney publicou reportagem sobre projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê que veículo submetido a recall só pode ter o licenciamento renovado quando o proprietário provar que as falhas foram corrigidas. As advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, foram entrevistadas para...
O Jornal DCI publicou matéria a respeito do adiamento de decisão, pelo STF, sobre a questão do parcelamento dos precatórios. O Dr. Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi entrevistado para comentar o assunto. Clique aqui para ler a íntegra da notícia.
Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP. O final do ano de 2009 viu, como sói ocorrer em nossas terras, um imenso número de novas normas jurídicas (verdadeiramente ou não tão novas assim) serem aprovadas quando as atenções de todos...
Fonte: Agência Câmara – 05.02.2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6524/09, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui o ato de retardar ou impedir a utilização de recursos provenientes da União e dos estados entre as condutas sujeitas a punição pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). De acordo com o deputado, atualmente...
Portal do Supremo Tribunal Federal – 05.02.2010 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quinta-feira (4), o presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nome da comissão, ele veio pedir uma colaboração...
Fonte: Jornal DCI – 04.02.2010 SÃO PAULO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou mudanças de procedimento no trâmite de atos de concentração econômica, previstos no artigo 54 da Lei nº 8.884/94. As alterações prometem dar maior rapidez na análise dos casos de atos de concentração. Haverá unificação dos procedimentos na mesma secretaria....
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