30 de março de 2010

As inconstitucionalidades do regime de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009

Autor: Amauri Feres Saad, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Em obra já clássica, Marcelo Neves aborda o fenômeno da constitucionalização simbólica, indicando que uma de suas funções é servir como “fórmula de compromisso dilatório”(1). Isto significa que o legislador (ordinário ou constituinte derivado) por vezes pode (consciente ou inconscientemente) emitir normas com...

30 de março de 2010

As novas metas do Poder Judiciário – Celeridade processual e justiça das decisões

Autora: Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   No ano de 2009, em reunião realizada no mês de fevereiro, os tribunais brasileiros estabeleceram, de comum acordo, dez metas a serem atingidas naquele ano. Dentre elas, encontram-se paradigmas relativos à informatização do Poder Judiciário e, também, a famigerada “Meta 2”...

30 de março de 2010

A Cobrança de ponto extra de TV por assinatura e os aspectos jurídicos envolvidos

Autoras: Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, advogadas integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   A legalidade da cobrança costumeiramente efetuada pelas empresas de TV por assinatura atrelada à instalação de pontos extras tem se tornado alvo de calorosas discussões pelos órgãos protecionistas, pela ANATEL e, agora, também pelo Poder Judiciário. No Estado...

29 de março de 2010

Síndrome de alienação parental

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Há um Projeto de Lei nº 4.053/2008, de autoria do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), já aprovado na Câmara e irá ao Senado, com o objetivo de esclarecer e regulamentar os casos onde esteja presente a alienação parental, prevendo as penalidades de multa,...

29 de março de 2010

Jornal O Estado do Paraná publica artigo de Philippe Ambrosio Castro e Silva

O caderno Direito e Justiça do jornal O Estado do Paraná publicou hoje o artigo do advogado Philippe Ambrosio Castro e Silva, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, que discute de forma bastante técnica a inviabilidade do reconhecimento de perda de objeto do mandado de mandado de segurança no âmbito de licitações em virtude da adjudicação...

24 de março de 2010

STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário

Fonte: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como questões tributárias, processuais e de Direito Administrativo. A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar...

22 de março de 2010

Empresas dispostas a explorar energia de aterros sanitários podem ganhar preferência em licitações

Fonte: Agência Senado Municípios com mais de 200 mil habitantes deve estabelecer preferência, nas licitações para a escolha de prestadores de serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos, a empresas que demonstrem interesse em também explorar o potencial de energia elétrica dos aterros sanitários. É o que estabelece projeto (PLS 494/09), de iniciativa do...

18 de março de 2010

Anteprojeto do novo CPC deve ser apresentado ainda no primeiro semestre

Fonte: Agência Senado – 18.03.2010 A Comissão de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem, entre seus objetivos, simplificar e agilizar a tramitação de processos, reuniu-se nesta quinta-feira (18) em Brasília para ouvir sugestões. A previsão é que o anteprojeto seja apresentado aos senadores ainda...

17 de março de 2010

Diogo L. Machado de Melo é ouvido pelo Jornal DCI

O jornal DCI de hoje traz reportagem que mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou somente no ano de 2010 o equivalente ao total de julgados em 1990. O advogado Diogo Machado de Melo, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistado para comentar o assunto. Para ler a notícia, clique aqui.