14 de maio de 2010

Aprovada a Lei que cria o Ministério Público junto ao TCE/SP

Fonte: Assessoria Técnico-Legislativa – TCE/SP – 14.05.2010 Com a promulgação da Lei Complementar nº 1.110, no último dia 14 de maio, foi instituído o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. A Lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 do referido mês, cria, na Corte de Contas, um quadro composto por 1...

11 de maio de 2010

Dr. Edgard H. Leite Junior é entrevistado pelo Valor Econômico

O Jornal Valor Econômico de hoje (11/05/2010) traz reportagem sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que estipulou que o prazo prescricional das ações civis públicas é de cinco anos. O Dr. Edgard H. Leite Junior, titular do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi entrevistado para comentar a decisão. Para ler a íntegra da matéria do Valor Econômico, clique...

11 de maio de 2010

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 16.03.2010 O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta terça-feira (11) que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização...

7 de maio de 2010

Professor Cassio Scarpinella Bueno participa de Palestra organizada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

No próximo dia 13 de maio de 2010 (quinta-feira), o Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP, ministrará palestra no lançamento da obra Tutelas de urgência e cautelares – Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva. Além do Professor...

30 de abril de 2010

Informativo Abril de 2010

Escritório na imprensa Considerações sobre a decisão judicial que reconhece a perda de objeto do mandado de segurança impetrado no âmbito de licitações – Philippe Ambrosio Castro e Silva Veja mais Lei brasileira protege empresas exportadoras do "efeito vulcão" – Diogo L. Machado de Melo Veja mais   Artigos do mês A rescisão unilateral do contrato...

27 de abril de 2010

Diogo L. Machado de Melo é entrevistado pelo Jornal DCI

O advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados foi ouvido pela reportagem do Jornal DCI em matéria que mostra como as leis brasileiras protegem as empresas exportadoras que sofreram com atrasos nas entregas de mercadorias em decorrência da erupção do vulcão na Islândia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

27 de abril de 2010

A rescisão unilateral do contrato administrativo: Administração Pública x Contratado

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   1. Peculiaridades da rescisão unilateral do contrato administrativo A prerrogativa da Administração de promover tanto a alteração quanto a rescisão, de forma unilateral, se inclui dentre o rol de faculdades previstas em lei e que, tecnicamente, são identificadas como...

27 de abril de 2010

Projeto regula a apresentação de estudos para uso em PPPs

Fonte: Agência Câmara – 27.04.2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7067/10, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que cria normas para a apresentação à administração pública, pelo setor privado, de projetos, estudos, levantamentos e investigações que poderão ser aproveitados futuramente pela União em parcerias público-privadas (PPPs Contrato de prestação de serviços de médio e...

27 de abril de 2010

Conclusão do anteprojeto do CPC é adiada para o fim de maio

Fonte: Agência Senado – 29.04.2010 A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) prorrogou para o fim do mês de maio a apresentação do relatório final de seus trabalhos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), pelo presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça...

27 de abril de 2010

Lei brasileira protege empresas exportadoras do "efeito vulcão"

Fonte: Jornal DCI – 27.04.2010 SÃO PAULO – Empresas exportadoras com sede no Brasil que forem acionadas na Justiça por atrasos nas entregas de mercadorias durante a erupção do vulcão islandês Eyjafjallajokull, ocorrida nas últimas semanas, estão livres de responsabilidades caso o contrato seja regido pela lei brasileira. "Trata-se de um caso de força maior,...