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Fonte: Agência Senado Uma das principais novidades do anteprojeto de novo Código de Processo Civil para desafogar de processos o Judiciário é o incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instrumento se aplica às chamadas demandas de massa. São aquelas que se multiplicam aos milhares, mas que tratam do mesmo assunto. É o caso, por...

Já está no ar o site do Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Na página da web, o profissional do direito poderá encontrar, além da relação de toda a produção bibliográfica do Professor Cassio, diversos textos, inclusive alguns inéditos, por ele escritos e que merecem ser lidos. O site...

Fonte: Agência Senado – 01.06.2010 O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil....

Promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, as VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual ocorreu entre os dias 21 a 24 de junho na Cidade de Vitória, Espírito Santo. O rol de palestrantes foi composto por renomados processualistas brasileiros e estrangeiros, que discutiram diversos pontos sensíveis do direito processual civil, inclusive as mais recentes propostas de alteração...

Fonte: Superior Tribunal de Justiça No mês de maio, o Diário da Justiça publicou 11 novas Súmulas do STJ. São elas:   Súmula 438 “É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”.   Súmula 439 “Admite-se o exame criminológico...

Fonte: Agência Brasil – 28.05.2010 Brasília – Já existem 86 projetos ambientais aprovados em diversos níveis de governo como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, com investimentos que somam de R$ 24 bilhões. 12 estão vinculados a obras nos estádios das cidades-sede, 53 são de mobilidade urbana, 14 para aeroportos e...

Fonte: Jornal DCI – 26.05.2010 SÃO PAULO – Não é de hoje que a justiça brasileira, em instâncias superiores, tem reduzido os valores arbitrados como dano moral em instâncias inferiores. Agora, o breque nesses valores parece ter sido adotado também pelos magistrados de tribunais em primeira instância. Prova disso é uma decisão, proferida nesta semana...

A reportagem, que aborda a tendência de redução nos valores arbitrados em indenizações por dano moral em decisões proferidas tanto em instâncias inferiores como nas superiores, destaca comentário do Dr. Diogo Machado Melo sobre o assunto. Para ler a íntegra da matéria do DCI, clique aqui.

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 25.05.2010 Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aquele alcançado no leilão público. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso interposto por uma...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 16.05.2010 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados, direta ou indiretamente, na atividade econômica que exercem? A resposta é afirmativa para alguns casos e passa pela definição de destinatário final. A Primeira Turma do Superior Tribunal...