30 de julho de 2010

A desconsideração da personalidade jurídica e o projeto de Código de Processo Civil

Autor: André Pagani de Souza, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O fato de o sócio e o diretor da pessoa jurídica poderem responder por dívidas desta última já é de conhecimento geral. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada por todos os tribunais brasileiros. Desde 2003, quando entrou...

29 de julho de 2010

Licenciamentos ambientais e casos na Justiça são entraves

Fonte: Jornal DCI – 29.07.2010 SÃO PAULO – Demora em obter licenças, interferências políticas e casos que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Esses são os principais entraves que as empresas enfrentam em obras de infraestrutura que esbarram em questões ambientais, como a Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de...

29 de julho de 2010

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

Fonte: Agência Câmara – 29.07.2010 Alguns deputados afirmam que a PEC 305/08, que autoriza o Conselho Federal da OAB a apresentar projetos de lei, afronta as atribuições do Legislativo. O relator na CCJ, Flávio Dino, defende a admissibilidade do texto. O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos...

26 de julho de 2010

Marcia Buccolo é entrevistada pelo jornal Brasil Econômico

O jornal Brasil Econômico publicou reportagem especial sobre o crescimento do volume de licitações de obras no Brasil no primeiro semestre deste ano. A Drª. Marcia Buccolo, Consultora Jurídica do Escritório Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistada na matéria sobre a Medida Provisória nº 495, que flexibilizou as regras do processo de licitação. Para ler a...

23 de julho de 2010

MP dá preferência a bens e serviços nacionais em licitações

Fonte: Agência Câmara – 23.07.2010 Está em análise na Câmara a Medida Provisória 495/10, que altera a Lei das Licitações (8.666/93) para priorizar bens e serviços produzidos no País. A MP também altera a Lei de Inovação (10.973/04) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes (8.958/94) para criar critérios de apoio...

20 de julho de 2010

Terceira Turma do STJ condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 20.07.2010 O advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância não precisa apresentar as respectivas cópias ao juiz que proferiu a decisão agravada, basta informar sobre a existência de tais documentos. Para a Terceira Turma do Superior...

13 de julho de 2010

Plenário da Câmara dos Deputados aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio

Fonte: Agência Câmara – 13.07.2010 O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais...

13 de julho de 2010

Leilão do trem-bala que vai ligar o Rio a Campinas está marcado para dezembro

Fonte: Agência Brasil – 13.07.2010 Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje (13) resolução que aprova o modelo de concessão e procedimentos para implementação e operação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. O leilão que definirá o grupo responsável pela obra está...