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Um dos temas mais palpitantes do Direito Econômico, a questão do Combate a Cartéis e Prevenção de Ilícitos Concorrenciais, foi objeto da Palestra promovida pelos escritórios Edgard Leite Advogados Associados e Campilongo Advogados na manhã do dia 07 de dezembro de 2010. Conduziu a conferência um dos maiores expoentes do Direito Concorrencial no Brasil, o...

Fonte: Superior Tribunal de Justiça   No mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas Súmulas. São elas:   Súmula 469 "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS."   Súmula 470 "O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização...

Fonte: Superior Tribunal de Justiça   No mês de outubro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou quatro novas Súmulas. São elas:   Súmula 465 "Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação."   Súmula 466 "O...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 04.10.2010 O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.10.2010 A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado...

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado do Pará A gestão florestal do Pará avança para um novo estágio com a publicação, nesta sexta-feira (22), dos primeiros editais de concessão florestal do Estado do Pará. O Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) lança o primeiro edital para mais de 173 mil hectares no conjunto da Gleba Mamuru-Arapiuns, no...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP, será um dos Conferencistas convidados do V Congresso Jurídico do Norte Paulista, promovido pelas Faculdades Integradas Fafibe, e que este ano homenageará a Professora Ada Pellegrini Grinover. O evento ocorrerá nos dias 28 e...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 04.10.2010 A discussão de propostas para coibir o excesso de recursos e acelerar os processos judiciais deverá ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomarão posse em 1º de fevereiro terão pela frente a tarefa de fazer andar a segunda etapa...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 04.10.2010 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o...

Fonte: Supremo Tribunal Federal – 01/10/2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou três artigos da Resolução nº 427, de abril deste ano, que trata do processo eletrônico na Corte, para adaptá-la à nova Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010). A nova legislação alterou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que o agravo...