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O Portal UOL publicou em 08/02/2011 reportagem que repercutiu decisão da Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica) de negar o reembolso aos consumidores que pagaram a mais para as distribuidoras de energia elétrica no período de 2002 a 2009. O texto traz comentário do advogado Amauri Feres Saad, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, a respeito do assunto. Para ler a íntegra...

Fonte: Consultor Jurídico – 07.02.2011 É necessário que haja má-fé para caracterizar improbidade administrativa. Do contrário, o ato poderá ser apenas uma conduta irregular, corrigível administrativamente. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou as punições por improbidade administrativa aplicadas a ex-prefeito da cidade turística de Campos do Jordão (SP), em razão...

Fonte: Agência Senado – 07.02.2011 A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também figura entre as prioridades do Congresso Nacional para 2011. Os trabalhos da comissão de juristas encarregada da atualização da Lei nº 8.078/90 deverão ser retomados ainda este mês. A informação foi repassada pelo secretário da comissão, Gláucio Pinto, que tem...

Fonte: Consultor Jurídico – 03.02.2011 A Justiça paulista criou, nesta quarta-feira (2/2), uma câmara especializada para julgar conflitos que envolvem a indústria, o comércio e o setor de serviços. A medida foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que aprovou resolução para formar a Câmara Reservada Empresarial. O novo colégio...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 31.01.2011 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a taxa para adequá-la...

Fonte: Jornal DCI – 28.01.2011 De 2011 a 2015 os portos brasileiros vão precisar de cerca de US$ 30 bilhões para responder ao desafio de uma economia que cresce em ritmo acelerado. Há, entre investimentos públicos e privados agendados para o setor, US$ 22 bilhões. Faltam US$ 8 bilhões, que terão de vir de algum...

Fonte: Jornal DCI – 28.01.2011 O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação nada comum na Justiça Federal do estado, pedindo o julgamento, por improbidade administrativa, apenas de dois sócios da Metalúrgica Jacy S.A., sem colocar nenhum agente público ou empresa no polo passivo do processo. A 3ª Vara da Justiça Federal na...

O Jornal DCI publicou hoje (28/01/2011) uma reportagem sobre uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba requerendo o julgamento, por improbidade administrativa, de apenas de dois sócios de uma metalúrgica sem a inclusão de  nenhum agente público ou empresa no polo passivo do processo. O advogado Philippe Ambrosio Castro e Silva, integrante de Edgard...

Fonte: Agência Brasil – 26.01.2011 Brasília – O setor de telecomunicações precisará investir R$ 100 milhões nos projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, segundo projeção do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. Ele se encontrou, hoje (26) de manhã, com o ministro...