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Fonte: Portal UOL – 08.04.2011 SÃO PAULO – O consumidor que tem o veículo furtado em um estacionamento deve saber, antes de qualquer atitude tomada para cobrar os seus direitos, que está amplamente amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a especialista em direito do consumidor do escritório Edgard Leite Advogados Associados,...

Fonte: Jornal DCI – 07.04.2011 SÃO PAULO – O ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse na quarta-feira (06) em São Paulo que está sendo “amadurecida”, no governo, a ideia de usar emendas parlamentares para destinar recursos à área de saneamento. “Podemos usar as emendas parlamentares no programa de governo se a presidente [Dilma Rousseff] se...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 06.04.2011 A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor de sua cota social. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida por professor que tenta receber R$ 20 mil por ferimentos em...

Fonte: Consultor Jurídico – 06.04.2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo vive dias de inquietação e suspense. Uma revolução silenciosa está sendo gestada na tentativa de aprimorar o sistema judicial paulista que estava à beira do caos. A surdina agitação tem como pano de fundo a Resolução 542/2011, baixada no final de março, e...

Fonte: Agência Senado – 06.04.2011 Investimentos totais de R$ 740,7 milhões estão sendo realizados em sete portos brasileiros, com vistas à preparação para a Copa de 2014, conforme anunciou nesta quarta-feira (6), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho. Os portos que devem...

Fonte: Agência Brasil – 05.04/2011 Brasília – O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse hoje (5) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional ainda este mês o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O objetivo da proposta é facilitar a adoção de algumas medidas para compatibilizar exigências da Federação Internacional de...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 31.03.2011 Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação...

Fonte: Consultor Jurídico – 29.03.2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo vai controlar a produção de todos os desembargadores. E mais: vai punir quem não cumprir os objetivos fixados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas fazem parte da Resolução 542/2011, aprovada pelo Órgão Especial e publicada no Diário da...

Fonte: Consultor Jurídico – 29.03.2011 Publicada na terça-feira (29/3), a Lei 12.398 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita e a guarda dos netos. De acordo com a norma sancionada pela Presidência da República, o juiz vai definir os critérios de visita, observando sempre...