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Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 27.04.2011 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que homologou os cálculos dos lucros cessantes referentes à destruição de um posto de gasolina por um incêndio ocorrido no Maranhão, em 1992. O processo deve retornar à origem, para que seja delimitado...

O site da agência de notícias econômicas InfoMoney publicou reportagem em 25.04.2011 sobre o um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e que prevê punição às construtoras em caso de atraso na entrega de imóveis. A reportagem destaca comentários de Amauri Feres Saad, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, sobre o assunto. Para ler...

Fonte: Portal InfoMoney – 25.04.2011 SÃO PAULO – Projeto que está em análise no Congresso Nacional sobre punição na entrega de imóvel poderá criar problemas e elevar preços, na avaliação do especialista em Direito Administrativo e Contratual do escritório Edgard Leite Advogados Associados, Amauri Feres Saad. O Projeto de Lei 178/11 torna nulas as cláusulas...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 19.04.2011 Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi em recurso movido pela Companhia Vale do Rio Doce contra acórdão do...

O TJ de São Paulo publicou em 18.04.2011 suas novas súmulas, aprovadas em sessão do Órgão Especial. Dessas súmulas, 40 tratam de matérias cíveis.   Súmula 38 No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor.   Súmula 39 No pedido de falência fundado...

Fonte: Jus Brasil – 12.04.2011 O Ciclo de Palestras sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pelo Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve início no dia com aulas inaugurais dos professores Cassio Scarpinella Bueno e Sérgio Seiji Shimura, sobre o tema Processo de Conhecimento no Projeto...

Fonte: Revista do TCU Para tomar mais ágil a fiscalização de recursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu as regras que devem orientar o intercâmbio de informações com outros órgãos. O TCU tem acordos de cooperação instituições da administração pública e a resolução pretende tomar as parcerias mais efetivas e concretizar a rede...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 10.04.2011 O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com...

Fonte: Escritório – 08.04/2011 O Portal UOL publicou reportagem sobre os direitos de quem tem o carro roubado num estacionamento. A advogada Juliana Fosaluza, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, foi ouvida para falar sobre o tema. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.