31 de maio de 2011

Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

Fonte: Agência Brasil – 31/05/2011 Brasília – O governo informou aos governadores e prefeitos de cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 a decisão de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O anúncio foi feito durante a reunião, hoje (31), convocada pela presidenta Dilma Rousseff...

25 de maio de 2011

Advogado sem procuração também tem livre acesso a processo eletrônico

Fonte: Portal Última Instância – 25/05/2011 Os advogados não precisam de prévia autorização para acessar processos eletrônicos. Esse foi o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que...

24 de maio de 2011

Sentença de mérito baseada em prova falsa pode ser rescindida

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.05.2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de dois comerciantes de Mato Grosso e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) segundo a qual a sentença de mérito fundada em prova falsa, cuja comprovação se deu no curso...

23 de maio de 2011

Cadastro Nacional de Adoção ainda não cumpriu objetivo, diz deputada

Fonte: Agência Câmara – 23.05.2011 As dificuldades e os tabus relacionados à adoção no Brasil foram discutidos em sessão solene realizada nesta segunda-feira, na Câmara, em comemoração do Dia Nacional da Adoção (25 de maio). Os participantes do evento criticaram a lentidão do processo de adoção, mas também a cultura prevalecente entre os pretendentes à...

19 de maio de 2011

Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 19.05.2011 Em homenagem ao princípio da preservação da empresa, é possível ser rechaçado o pedido de falência como substitutivo de ação de cobrança de quantia ínfima, ainda que o ajuizamento tenha ocorrido em data anterior à nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n....

9 de maio de 2011

Advogadas de Edgard Leite são ouvidas em matérias publicadas pelo Portal UOL e pelo Jornal Brasil Econômico

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende acabar com as promoções feitas pelas empresas destinadas exclusivamente a novos clientes. As advogadas Letícia Costa e Juliana Fosaluza, especialistas em Direito do Consumidor do Escritório Edgard Leite Advogados Associados foram ouvidas sobre o assunto em matérias publicadas no Portal UOL e no Jornal Brasil...

9 de maio de 2011

Notas sobre o regime jurídico da precificação de obras públicas

Em artigo desenvolvido para a edição de março de 2011 da revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, o advogado  Amauri Feres Saad, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, aborda os parâmetros jurídicos para a precificação de contratações administrativas. Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.

6 de maio de 2011

Leilão do aeroporto da região metropolitana de Natal, primeiro privado do país, será em julho

Fonte: Agência Brasil – 06.05.2011 Brasília – O leilão de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai atender a cidade de Natal, ocorrerá em julho. A empresa vencedora terá três anos para construir terminais e 25 anos para exploração. O aeroporto da região metropolitana de Natal será o primeiro privado do país. O...

4 de maio de 2011

Comissão de Orçamento do Senado vai debater regras licitatórias para Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

Fonte: Agência Senado – 04.05.2011 A possível adoção de regras diferentes de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 será discutida em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em data a ser definida. O requerimento para realização do debate, de...