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Fonte: Agência Brasil Brasília – O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse hoje (16) que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado na noite de ontem (15), é uma afronta à transparência e contraria o interesse público. Segundo ele, as alterações nas regras de licitações promovidas pelo RDC abrem brechas para a corrupção....

Fonte: Supremo Tribunal Federal Em quatro sustentações orais realizadas em julgamento que teve início na tarde desta quinta-feira (16) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades autoras das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357, 4372, 4400 e 4425 contestaram a Emenda Constitucional 62/2009 – chamada de Emenda dos Precatórios. Falaram o presidente da...

Fonte: Agência Câmara – 16.06.2011 O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 272 votos a 76, a Medida Provisória 527/11 e criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). A MP foi aprovada na forma do projeto de lei...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 14.06.2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair....

Fonte: Agência Senado – 14.06.2011 Anúncios de venda "sem juros" ou com "taxa zero de juros", bem como a promessa de venda sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, podem sumir do comércio. Uma das principais inovações propostas pela comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado, para trabalhar na revisão do Código de Defesa do...

Fonte: Agência Brasil – 14.06.2011 São Paulo – Os leilões das concessões à iniciativa privada dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas, e de Brasília deverão ocorrer até o fim do ano. A informação é do secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Rogério Coimbra. "A data ainda será marcada, mas...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 14.06.2011 Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de recurso especial,...

Fonte: Agência Brasil São Paulo – Ampliar a participação das pequenas empresas no mercado de infraestrutura. Com esse objetivo, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) assinaram hoje (10) um acordo. Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a cooperação prevê...

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo – 09.06.2011 Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede municipal de hospitais, o prefeito de São Paulo apresentou na manhã desta quinta-feira (9/6), no Paço Municipal, os moldes do Plano Executivo da Parceria Público-Privada (PPP) da Saúde. O projeto, cujo edital foi publicado nesta quinta no Diário...

O jornal O Globo publicou hoje (08/06/2011) notícia sobre um projeto de lei que visa proibir que as empresas façam ofertas exclusivamente destinadas a novos usuários de seus serviços. O jornal destacou o comentário de Juliana Fosaluza, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados, a respeito do assunto. Clique aqui para ler a íntegra da matéria.