Categoria: <span>Publicações</span>

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 26.07.2011 A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro...

Fonte: Portal UOL – 22.07.2011 Decreto publicado hoje (22) no Diário Oficial da União incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) os aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. Com a privatização dos três aeroportos, o governo espera ampliar, até a Copa...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 15.07.2011 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desenvolvimento de suas...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP, concorrerá ao Prêmio Jabuti 2011 na categoria Direito com os Tomos II e III do volume 2 do seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. O vol. 2, tomo II, do Curso é...

Fonte: Agência Senado – 14.07.2011 Os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 ganham portal específico a partir desta quinta-feira (14), com o lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br). Trata-se de uma rede de informações criada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle...

Fonte: Agência Brasil Brasília – A Secretaria Nacional de Portos deverá publicar até o final da próxima semana editais para a continuidade das obras de melhoria de infraestrutura nos sete principais portos do país. O objetivo é investir R$ 740 milhões até o final de 2013, quando as obras deverão estar concluídas. De acordo com o...

Fonte: Tribunal Regional da 2ª Região – 11.07.2011 Foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, na sexta-feira (08), a Lei nº 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instrumento que servirá para comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho e, também, passará a ser necessária para as empresas que desejam...

Fonte: Agência Senado – 06.07.2011 Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública...

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo – 01.07.2011 A Prefeitura de São Paulo abriu licitação no último dia 23/06/2011 para a contratação de projetos e estudos das três novas operações urbanas: Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacu. A publicação do aviso de abertura da licitação foi veiculado no Diário Oficial do município. O material servirá...