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Fonte: Agência Brasil – 23.11.2011 Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2011 o Decreto nº 7.624/2011, que dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão. De acordo com o decreto, o prazo de vigência da concessão deverá ser compatível com o valor dos...

Fonte: Jornal DCI – 23.11.2011 São Paulo – Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovar as regras para o leilão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos (SP) e Brasília não há como garantir que o mesmo de fato aconteça em 22 de dezembro, como pretende o governo. Foi o que explicou o ministro-chefe...

Fonte: Diário do Comércio – 21.11.2011 Avaliação do Banco Mundial apontou que o portfólio de projetos a serem desenvolvidos em São Paulo, por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), representa no momento o maior volume de investimentos no mundo. A informação foi dada pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, em palestra no Secovi-SP, na...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 21.11.2011 Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial de um oficial de cartório do Rio de...

Fonte: Agência Câmara – 18.11.2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1773/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que prevê a utilização da modalidade de licitação conhecida como pregão para serviços de engenharia de pequeno impacto. Entre estes serviços, o autor destacou demolição, conserto, reparação, adaptação e manutenção. A proposta altera a Lei 10.520/02, que...

A advogada de Edgard Leite Advogados Associados, Renata Santos Barbosa Catão, foi ouvida pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria sobre sucessão em empresas familiares publicada em 13 de novembro de 2011. Para ler a íntegra da reportagem, clique aqui.

Fonte: Agência Câmara – 10.11.2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7793/10, do Senado, que amplia as possibilidades de declaração de caducidade do contrato de concessão, por parte do poder concedente. A caducidade é a rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público em razão de...

A advogada Renata S. Barbosa Catão, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistada pelo Portal Meu Advogado e esclareceu dúvidas gerais sobre a pensão alimentícia. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

Fonte: Jornal DCI – 07.11.2011 Hoje, às 11h, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça inauguram o primeiro Centro de Resolução de Conflitos do Estado. O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à Justiça, substituir a cultura da sentença pela pacificação, e desafogar a demanda de processos no TJSP....