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Fonte: Agência Brasil – 06.03,2012 Brasília – Mesmo em um "segundo plano", o Tribunal de Contas da União (TCU) manterá a fiscalização dos aeroportos que passaram para a administração da iniciativa privada por meio de concessões. A informação é do presidente do órgão, Benjamim Zymler, que considera as análises das concessões um processo contínuo e...

Fonte: Jornal DCI – 05.03.2012 SÃO PAULO – Com uma dívida de precatórios de R$ 22 bilhões, o Estado de São Paulo vai passar esta semana por uma radiografia para indicar os motivos da demora nos pagamentos e quais estratégias serão adotadas para melhorar e agilizar a tramitação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comandará...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 07.02.2012 O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo....

Fonte: Agência Brasil – 28.08.2012 Brasília – O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse hoje (28) que o novo marco regulatório do setor de mineração deve ser encaminhado “logo” ao Congresso Nacional e que a expectativa do governo é que as mudanças sejam aprovadas ainda...

Fonte: Agência CNJ de Notícias – 23.02.2012 A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia em 5 de março o trabalho de auxílio à organização do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. A data foi...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 22.02.2012 É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de...

O Jornal da Tarde publicou em sua edição de hoje, 15.02.2012,  artigo da advogada Letícia Zuccolo P. da Costa, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, sobre a polêmica das sacolas plásticas. Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico – 09.02.2012 Os relatórios parciais sobre o novo Código de Processo Civil serão apresentados no início de março, nos dias 6 e 7. São cinco documentos, cada um deles relativos a um livro da lei. O objetivo, segundo autores da proposta, é reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais,...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 05.02.2012 Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a...