Categoria: <span>Publicações</span>

O jornal Brasil Econômico publicou reportagem sobre a desoneração das PPPs, anunciada pela União. O Dr. Giuseppe Giamundo Neto, sócio de Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistado para comentar o assunto. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

O jornal O Estado de São Paulo publicou  reportagem sobre um levantamento da Fundação Procon-SP em que são apontados os principais problemas comuns aos setores de bancos e telefonia. A reportagem ouviu a advogada Letícia Zuccolo, integrante de Edgard Leite Advogados Associados para comentar o assunto. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.  

No mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça aprovou 7 novas súmulas. Referidas súmulas não têm efeito vinculante, mas servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal. São elas:      Súmula 472 "A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no...

Fonte: Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas do TCU – 21.06.2012 O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a divulgar pauta explicativa de suas sessões plenárias ordinárias. O documento será produzido semanalmente a partir dos relatórios disponibilizados pelos ministros-relatores e tem como objetivo a divulgação do conteúdo dos processos, além da fase de...

Fonte: Portal Migalhas – 21.06.2012 Uma empresa que não mencionou em recurso a ausência de expediente em véspera de feriado perdeu ação trabalhista de cerca de R$ 1,5 milhão. A decisão, da 8ª turma do TST, alegou que a comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da...

FOnte: Portal Migalhas – 21.06.2012 O Conselho Superior do MP/SP decidiu por unanimidade na última terça-feira, 19, que o TAC que estabelecia o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados do Estado não é válido. Com a decisão, os estabelecimentos devem encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem....

Fonte: Consultor Jurídico – 21.06.2012 A Associação dos Advogados de São Paulo entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que instituiu sistema de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de registro de títulos e documentos da capital paulista. O argumento da AASP é que a...

Fonte: Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas do TCU – 21.06.2012 Ao avaliar as ações de recuperação e de controle de processos erosivos do Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que as iniciativas estão dispersas e recebem parcela modesta dos recursos: 6% do orçamento...

Fonte: O Estado de São Paulo – 11.06.2012 O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal estão desenvolvendo um programa que vai permitir a promotores e procuradores o acesso em tempo real à evolução patrimonial e rendimentos auferidos por agentes políticos e servidores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção. O raio de ação do...

Fonte: Agência Brasil – 29.05.2012 A partir de hoje (29), a fusão ou aquisição de empresas no Brasil terão de seguir novas regras. Entre as mudanças, a mais significativa é que a aprovação da operação, feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), passará a ser premissa para as fusões. Até agora, ela era feita...