Categoria: <span>Publicações</span>

Fonte: Consultor Jurídico – 07.01.2013 O ministro Teori Zavascki já é senhor de seu espaço no Supremo Tribunal Federal, mas sua vaga no Superior Tribunal de Justiça não vai ser ocupada tão cedo. O primeiro motivo é que tanto o STJ quanto o Congresso estão em recesso. O segundo é que o Planalto sabe que...

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE/SP – 07.01.2013 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) empossou nesta terça-feira (18/12), às 14h00, Sidney Beraldo como novo conselheiro da Corte de Contas. A posse administrativa foi dada pelo presidente Renato Martins Costa no gabinete da Presidência e contou com a presença dos demais conselheiros, dos...

Fonte: Consultor Jurídico – 06.01.2013 Com o término do recesso em fevereiro, o Congresso Federal deve discutir mudanças em seis códigos legais brasileiros, ou mais de um terço dos 17 principais deles. As informações constam de reportagem especial da Folha de S.Paulo publicada neste domingo (6/1). O mais antigo entre eles mantém ainda dispositivos da...

Fonte: Consultor Jurídico – 05.01.2013 A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União editou norma que regulamenta o procedimento para o manuseio de informações protegidas por sigilo judicial ou fiscal. De acordo com a Portaria 998/2012, publicada na sexta-feira (4/1) no Diário Oficial da União com data retroativa a 22 de dezembro, as informações processuais sobre...

Fonte: Consultor Jurídico 03.01.2013 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro a Lei 12.766, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada. Pelo texto, os contratos poderão prever remuneração variável conforme desempenho. A lei também autoriza a União, seus fundos especiais, autarquias, fundações e empresas estatais a participar, no...

Fonte: Consultor Jurídico – 03.01.2013 No decorrer de 2012, o CNJ recebeu mais de 7,7 mil demandas como pedidos de providência, representações por demora no andamento de processos, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outras ações de cidadãos, entidades ou membros de tribunais. Foram 21 sessões plenárias realizadas, em que os conselheiros decidiram temas administrativos...

Fonte: Consultor Jurídico – 20.12.2012 A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/12), o projeto da Lei Geral de Antenas, que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país. A norma é considerada fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração), que a partir de abril...

Fonte: Agência Brasil – 20.12.2012 Brasília – Os aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) serão concedidos à iniciativa privada. A previsão do governo federal é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e que o leilão ocorra em setembro. A medida foi anunciada hoje (20) pelo ministro-chefe da Secretaria...

Fonte: Agência Brasil – 20.12.2012 Brasília – Ao mesmo tempo que tenta atrair para o Brasil as maiores operadoras aeroportuárias do mundo – ao anunciar que só concorrerão à concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, consórcios que tenham empresas com experiência em terminais aéreos com movimentação...

Fonte: Consultor Jurídico – 19.12.2012 O Ministério Público tem o poder de conduzir diretamente investigações penais, desde que siga as mesmas balizas dos inquéritos policiais. Ou seja, o procedimento deve ser público em regra e tem de se submeter ao controle judicial, entre outras exigências. Nos casos de sigilo, a decretação do segredo tem de...