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A edição de 2 de abril de 2014 do jornal DCI traz matéria sobre o programa de concessões de áreas de portos públicos, que está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro do mesmo ano, envolvido em uma mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização. Confira a matéria...

De acordo com matéria publicada no jornal Valor Econômico em 1º de abril de 2014,  o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 222 obriga a tornar públicos todos os julgamentos administrativos e a necessidade de criação de uma instância responsável pela unificação da jurisprudência nos tribunais administrativos. O texto atual do projeto prevê que...

O escritório Edgard Leite Advogados Associados promoveu no dia 21 de março, em sua sede em São Paulo, o fórum de debates Lei Anticorrupção: A Lei nº 12.846/13 e suas repercussões nas atividades das empresas. O evento foi aberto pelo titular do escritório Dr. Edgard Hermelino Leite Junior, que destacou a importância do tema para...

Foi publicado na edição de nº 59 da Revista Trimestral de Direito Público o artigo “Permuta de bens públicos imóveis”, do advogado Amauri Feres Saad, integrante da banca do escritório Edgard Leite Advogados Associados. No artigo, Amauri Feres Saad propõe nova compreensão do instituto da permuta de bens públicos e enfatiza o caráter colaborativo entre a Administração Pública e...

Reportagem da Agência Câmara de Notícias fala sobre relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O parecer da senadora estendeu o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados...

O site Consultor Jurídico traz matéria com detalhes sobre o V Encontro Anual AASP que acontece em São Paulo entre os dias 3 e 5 de abril.  O evento discutirá temas como “Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF”, “O novo Código de Processo Civil” e “A proteção do consumidor na Copa”. O encontro contará...

O site jurídico Migalhas publicou matéria sobre os desafios e dificuldades trazidas pela era digital aos consumidores e às empresas, especialmente no que diz respeito ao Direito do Consumidor. A advogada Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, foi consultada sobre o tema. “Quanto mais se entra na era digital, mais se exclui...

A edição do jornal O Estado de S.Paulo de 10 de março de 2014 traz matéria que discorre sobre proposta do governo que deve forçar os atuais concessionários a abrir espaço para que concorrentes passem por suas linhas.  De acordo com o jornal, para que essa medida funcione é preciso convencer as empresas brasileiras a...

A Agência Senado divulgou, em 7 de março de 2014, uma publicação referente a obrigatoriedade da inclusão da licença ambiental de instalação entre os documentos que devem constar no edital para licitação de obra pública. O projeto que torna a licença ambiental obrigatória é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “A facilidade de concessão de...

Neste seu mais recente trabalho, intitulado Projetos de novo Código de Processo Civil: comparados e anotados – Senado Federal (PLS n. 166/2010) e Câmara dos Deputados (PL n. 8.046/2010), o Professor compara, um a um, os artigos do Projeto de novo Código de Processo Civil aprovado no Senado Federal em dezembro de 2010 e do...