27 de junho de 2014

TCU realiza nova avaliação da organização das Olimpíadas de 2016

Fonte: TCU – 27.06.2014 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento dos prazos, valores e responsabilidades dos projetos imprescindíveis à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. O documento em que constam essas informações, denominado Matriz de Responsabilidades, foi elaborado e publicado pela Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio formado pelos governos federal, estadual e...

24 de junho de 2014

PPPs poderão ser estimuladas por particulares

Fonte: Câmara dos Deputados – 24.06.2014 Projeto em tramitação na Câmara quer acelerar surgimento ao permitir manifestação de interesse da iniciativa privada Estimular as parcerias público-privadas (PPP) é o objetivo de projeto do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após constatar que as PPPs, instituídas pela Lei 11.079/2004,...

6 de junho de 2014

Edgard Hermelino Leite Júnior e os tratados bilaterais e multilaterais

O Jornal DCI, em edição de 6 de junho de 2014, publicou artigo do Dr. Edgard Hermelino Leite Junior, sócio titular de Edgard Leite Advogados Associados. O texto aborda os tratados bilaterais e multilaterais ratificados pelo Brasil, que são ineficientes porque os Poderes Executivo e Judiciário não adotam providências legais e administrativas. Para ler a íntegra do...

6 de junho de 2014

Tratados e ordenamento jurídico

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, sócio titular de Edgard Leite Advogados Associados. É lamentável que o Brasil tenha interesse em ratificar dezenas e mais dezenas de tratados multilaterais e bilaterais assinados, mas que não têm sua plena eficácia no ordenamento jurídico, pela não adoção de providências administrativas e legais, imprescindíveis para sua plena eficácia. Temos...

15 de maio de 2014

Prefeitura de São Paulo regulamenta Lei Anticorrupção

Na data de ontem (14/05/2014), o Diário Oficial do Município de São Paulo trouxe a publicação do Decreto Municipal nº 55.107, que regulamenta a Lei Federal nº 12.846/13, a conhecida “Lei Anticorrupção”, que passa a vigorar plenamente nesta capital. O Decreto Municipal prevê a competência da Controladoria Geral do Município para a instauração da sindicância...

13 de maio de 2014

Reportagem do jornal O Globo destaca decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que obriga Google a apagar links de busca a pedido de internautas

O jornal O Globo de 13 de maio de 2014 traz matéria sobre decisão da justiça europeia que decide que Google é obrigada a apagar links de buscas a pedido de internautas. “A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) afirma que qualquer pessoa “tem o direito de ser esquecida” na internet, estabelecendo...

13 de maio de 2014

Site Consultor Jurídico destaca mudança que desobriga magistrados a encaminhar cópia à CGU

O site Consultor Jurídico publicou matéria em 13 de maio de 2014 sobre mudança que desobriga magistrados a encaminhar cópia das decisões em ações de improbidade administrativa à Controladoria Geral da União. Confira matéria na integra abaixo e no site Consultor Jurídico. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Magistrados estão desobrigados de encaminharem cópia à CGU Magistrados de todo...

13 de maio de 2014

Site da prefeitura de São Paulo publica matéria sobre lei que responsabiliza empresas por atos de corrupção

Em 14 de maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo publicou em seu site uma matéria sobre o decreto assinado pelo Prefeito Fernando Haddad que regulamenta a aplicação da Lei Federal 12.846/2013. A lei prevê responsabilidade civil e administrativa para as empresas com atuação na cidade de São Paulo que se envolverem em atos...

4 de maio de 2014

Site Consultor Jurídico apresenta matéria sobre diretrizes orçamentárias

A notícia, publicada em 4 de maio de 2014 pelo site Consultor Jurídico, aborda números que podem impactar a União. “Uma eventual derrota da União não traz efeitos imediatos. O “prejuízo” normalmente é diluído nos anos seguintes com a emissão de títulos para pagamentos de dívida (precatórios). O volume de precatórios emitidos este ano deverá...