O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A mensagem, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada nesta quarta-feira (8/1), no Diário Oficial da União. “Comunico que, nos termos do § 1º do...
Segundo estudo, apenas trocar os pontos de luz por lâmpadas LED em 2,8 mil municípios reduziria o consumo anual de eletricidade em 1,2% em todo o País RIO – Se a iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do País for concedida para a iniciativa privada, seria possível economizar, em 20 anos, R$...
País vai aderir a tratado global que dá tratamento igual a companhias nacionais e internacionais em compras do governo O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na manhã desta terça-feira que o Brasil abrirá seu mercado às empresas estrangeiras em licitações públicas e pedirá formalmente sua adesão ao Acordo de Compras Governamentais, como antecipou O...
Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no...
Novamente, ELAA integra a publicação na 5a. Edição da Top Lawyers. O evento aconteceu no dia 05/12/2019. A publicação reúne importantes escritórios, sendo uma valiosa e reconhecida referência na área.
O Escritório Edgard Leite Advogados está na edição 2019 da Análise Advocacia 500, entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil! Parabéns a toda equipe!
Na última quarta-feira, dia 30/11, a comissão especial que analisa o projeto do novo marco regulatório do saneamento aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ao Projeto de Lei 3.261/19, do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado prevê que os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de...
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou, em 30/10/2019, o Projeto de Lei nº 5.762/2019, que propõe adiar em dois anos a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Na justificativa, o parlamentar reconhece que os benefícios advindos da LGPD são inquestionáveis, mas pondera que, restando cerca de dez...
