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PROPOSTO FIM DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS   GISELLE SOUZA DO JORNAL DO COMMERCIO – 30/10/2008   Dois projetos de lei que visam a alterar o funcionamento dos juizados especiais cíveis no País vêm gerando protestos por parte dos advogados. As propostas de número 4.095 e 4.096, em tramitação na Câmara dos Deputados, transformam...

Fonte: Meio & Mensagem – 08/10/2008   A Associação Brasileira de Agências de Publicidade contratou o escritório Edgard Leite Advogados Associados para cuidar especificamente do documento que pretende protocolar nas próximas semanas no Tribunal de Contas da União (TCU), contradizendo o teor do parecer do procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira. A manifestação...

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 77 (280 págs.) A coleção "Prof. Agostinho Alvim", coordenada pelo professor Renan Lotufo, traz, neste volume, dissertação de mestrado do autor Diogo L. Machado de Melo (PUC-SP), destacando no subtítulo os contratos de adesão, o Código Civil de 2002 e as cláusulas abusivas, em seqüência lógica. Em...

DIVISÃO DE BENS   Revista Cláudia – 22/09/2008   P: Tenho uma profissão, um apartamento que falta um ano para ser quitado e um carro. Estou pensando em me casar com meu companheiro, que é mais novo e ganha menos do que eu. Se nos separarmos, terei que dividir com ele o que eu adquiri...

No último dia 09 de setembro, o Escritório Edgard Leite Advogados Associados realizou um grande debate sobre um dos mais tormentosos problemas do cenário jurídico nacional: o pagamento dos famigerados precatórios judiciais. Em parceria com os integrantes do Centro Jurídico Brasileiro – CJB, o evento contou com a participação de renomados juristas, dentre os quais...

O artigo A arbitragem e os contratos administrativos, de autoria de Giuseppe Giamundo Neto, sócio do Escritório Edgard Leite Advogados Associados foi publicado na edição de hoje do Jornal Valor Econômico. Para ler o artigo, clique aqui.

Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco (1973), com aperfeiçoamento em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca, Espanha. Advogada inscrita na OAB, Secção São Paulo. Ex-Procuradora da Prefeitura do Município de...

No dia 1º de agosto o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública com o objetivo de receber subsídios para a apreciação de processo naquela Corte. O mentor da idéia foi o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, que, na condição de Relator de Recurso envolvendo a auditoria...

  O Escritório Edgard Leite Advogados Associados, representado pelos advogados Giuseppe Giamundo Neto e Priscila Arana, no mês de abril (13/04/07), participou do Encontro Bilateral Brasil e Argentina, organizado pelo IBA- International Bar Association -, em Buenos Aires, onde estiveram presentes as maiores bancas de advocacia do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O Encontro teve...