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Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 18.02.2009   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula. Segundo o verbete, no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. O projeto que deu origem à súmula...

GUARDA DE FILHOS Revista Cláudia – 12.02.2009   P: A mãe das minhas enteadas não mora no Brasil. O que acontecerá quando ela voltar? Meu marido tem duas filhas do primeiro casamento. Elas moram conosco, pois a mãe saiu do país. No entanto, não temos a guarda das meninas, o que acontecerá quando ela voltar?...

Para o governo, ela não morreu. Ele continua pagando indevidamente o imposto em contratos de obras Por Isabel Clemente Revista Época   Decretado no fim de 2007 pelo Congresso Nacional, o fim da cobrança da CPMF, o imposto sobre o cheque, diminuiu em R$ 40 bilhões a arrecadação do governo federal no ano passado. Por...

Por Mariana Diana Revista Última Instância – 19.01.2009 Jornal Diário do Comércio – 20.01.2009 Portal Folha Online – 20.01.2009 Portal Consultor Jurídico – 12.01.2009   Uma liminar livrou a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. de pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprimento do contrato firmado com o Ministério da Integração...

  Folha Online – 19.01.2009 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a multa de R$ 1,64 milhão que a construtora Camargo Corrêa deveria pagar por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para realizar as obras de transposição do rio São Francisco. A multa deveria ser paga nesta segunda-feira e foi...

NO CAMINHO DOS GRANDES De olho na concorrência, pequenos e médios escritórios de advocacia investem na gestão de pessoas para reter talentos Revista Você S/A Por Renata Avediani Nos últimos dois anos, os advogados vêm subindo na lista dos profissionais mais disputados pelo mercado. A demanda por eles se deve ao fato de mais empresas...

Advocacia já usa ‘quotas de serviços’ nos contratos sociais dos escritórios   Jornal Valor Econômico Adriana Aguiar    Escritórios de advocacia começam a experimentar um novo mecanismo de contratação de profissionais e dão mais um passo rumo à profissionalização do setor com o uso de modelos de gestão praticados no meio empresarial. Trata-se da aplicação das chamadas...

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 22.12.2008   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que extinguiu, por desuso, duas marcas registradas pelo grupo Hans Schwarzkopf GMBH....

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 22.12.2008   Admite-se a alteração do regime de comunhão parcial de bens no casamento, instituído sob o regime do antigo Código Civil (CC/1916), para o de comunhão universal de acordo com o novo Código (CC/2002). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a...

Formação: Graduação em Direito pela Universidade Paulista (2002). Pós Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro da American Bar Association – ABA Experiência: Atua nas áreas de consultoria e contencioso cível judicial de Direito Imobiliário e Administrativo do escritório. No Direito...