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Fonte: Jornal DCI – 19.05.2009 SÃO PAULO – Com base numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reviu sua decisão e a partir de agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado apenas sobre a energia elétrica efetivamente consumida. Atendendo a...

Fonte: Jornal DCI – 19.05.2009 SÃO PAULO – O novo plano de concessão de rodovias do Governo de São Paulo deverá ter investimentos de R$ 3,8 bilhões, e deverá ser feito por meio de uma parceria público-privada (PPP). A expectativa do secretário de Transportes do estado, Mauro Arce, é de que em até três meses...

O sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi ouvido pela Gazeta Mercantil na reportagem sobre o Decreto Federal nº 6.848/09, que define o limite de 0,5% do valor do investimento para cobrança de compensação ambiental. Para ler a reportagem, clique aqui.

Fonte: Agência Senado – 18.05.2009 O consumidor que fizer uma compra por telefone ou pela internet poderá ter 15 dias, a contar do recebimento do produto, para se arrepender e desistir da operação – pela lei em vigor, esse prazo é de sete dias. A medida, que recebeu voto favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO),...

O Escritório Edgard Leite Advogados Associados realizou em sua sede no último dia 29 de abril debate sobre o polêmico Projeto de Lei da Câmara nº 125/2006, que está em trâmite no Senado Federal e dá nova disciplina ao Mandado de Segurança. A exposição do tema foi realizada pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico...

O Jornal Valor Econômico publicou na sua edição de hoje, 06/05/2009, artigo do Professor Cassio Scarpinella Bueno sobre o Projeto de Lei que pretende dar nova disciplina ao mandado de segurança. Para ler o artigo, clique aqui.

Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente – 29.04.2009 A Agência Nacional de Águas concedeu outorga para a construção da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW). O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina, tem prazo de 120 dias para apresentar o projeto básico da eclusa, que deverá ser construída oportunamente, e o programa de monitoramento da hidrelétrica...

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O governo federal aprovou, por meio do Cofiex (órgão federal que autoriza a obtenção de empréstimos internacionais), 15 projetos que receberão US$ 1,66 bilhão de organismos internacionais. O dinheiro será divido entre União e estados. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos recursos...

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lança a licitação para as obras de recuperação das estradas vicinais das regiões de São Paulo, Taubaté e Cubatão, que estão incluídas na fase 3 do Programa Pró-Vicinais. O novo edital foi repartido em 14 lotes e prevê investimentos de...

Fonte: Jornal DCI – 14.04.2009 Fabíola Binas SÃO PAULO – Nem mesmo a turbulência econômica mundial deve impedir que o Brasil triplique dos atuais 12 mil para cerca de 30 mil quilômetros a extensão de rodovias concedidas à iniciativa privada no País, nos próximos anos. Trata-se de trechos estratégicos, onde a cobrança de pedágio possibilitará,...