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Fonte: Revista Consultor Jurídico – 10.11.2009 Atribui-se a Goebells, o marketeiro de Hitler, a ideia de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Os juízes de Minas Gerais inverteram a máxima. Uma decisão da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte entende que uma verdade mantida no ar por muito tempo torna-se ilícita. Com isso,...

Fonte: Agência Câmara – 04.11.2009 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania criou nesta manhã uma subcomissão de 17 deputados para estudar o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de...

Fonte: Jornal DCI – 03.11.2009 SÃO PAULO – Empresas que não são patrocinadoras da Copa de 2014 nem das Olimpíadas de 2016 devem tomar cuidado com o uso de símbolos dos eventos ou com a simples menção de frases sobre esses campeonatos em seus produtos. Isso porque o uso indevido pode gerar ações milionárias e...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC SP participará do III Fórum de Direito Bancário, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O professor falará sobre o tema “Recursos repetitivos em matéria bancária – experiências do primeiro ano”. Além...

Fonte: Jornal DCI – 28.10.2009 SÃO PAULO – Com interesse em uma verba superior a R$ 90 bilhões que deverá ser liberada até o final deste ano para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, além de outros milhões previstos para projetos de infraestrutura com vistas à Copa do Mundo...

Fonte: Agência Senado – 28.10.2009 As regras e os procedimentos para locação de imóveis urbanos foram modificados com a aprovação, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, de projeto do deputado José Carlos Araujo (PR-BA), que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Caso não haja recurso...

O escritório Edgard Leite Advogados Associados realizou no último dia 16 de outubro o evento em sua sede com o intuito de discutir as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.016/2009, que dá nova disciplina ao Mandado de Segurança Individual e Coletivo. A palestra foi conduzida pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório...

Fonte: Jornal DCI – 22.10.2009 RIO DE JANEIRO – Nas próximas semanas, o governo federal deverá publicar um decreto que trará as diretrizes básicas para o estabelecimento do programa de concessão de aeroportos. A análise foi feita pelos empresários do Comitê de Aeroportos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em reunião...

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo – 19.10.2009 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciou o processo para contratar a empresa que vai construir condomínio Vila Dignidade nos municípios de São José do Rio Preto, Caraguatatuba, Itapeva, Ribeirão Preto e São José dos Campos. Implantado pelo Governo do Estado, o...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 16.10.2009 Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos...