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Fonte: Agência Brasil – 14.12.2009 São Paulo – As empresas de energia elétrica de São Paulo vão ter de prestar esclarecimentos à Fundação Procon sobre o atendimento aos consumidores que foram afetados pelo blecaute ocorrido no dia 10 de novembro. Por meio de nota, o Procon afirmou que o objetivo é fazer com que as pessoas...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 14.12.2009 A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reuniu na tarde de hoje (14) para continuar as discussões de temas como o sistema recursal....

O site Consultor Jurídico publicou um interessante artigo do Dr. José Sebastião Fagundes Cunha, Juiz de Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná, que aborda a questão da uniformização do processo eletrônico em todo o País e cita o Professor Cassio Scarpinella, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor...

Fonte: Agência Câmara – 11.12.2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4246/08, que aumenta a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios firmarem parcerias público-privadas (PPPs), ou seja, fazerem parcerias com empresas em obras de infraestrutura, principalmente. O projeto, do deputado...

Fonte: Jornal DCI – 08.12.2009 SÃO PAULO – O setor ferroviário de passageiros pode ter duas licitações de peso nos primeiros meses de 2010. Enquanto o governo federal ajusta o leilão do trem de alta velocidade (TAV), que ligará os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Executivo paulista busca derrubar obstáculos para dar...

Fonte: Agência Senado – 08.12.2009 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que trata das normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda. A matéria (PLC 197/09) foi relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para o senador, a proposição contribui para o aperfeiçoamento do marco regulatório das...

Fonte: Agência Câmara – 04.12.2009 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar o julgamento de ações judiciais. Entre elas, a condenação em honorários de sucumbência entre 5% e 15% sobre o valor da causa ou da condenação em sede de recurso; e a revogação...

O Jornal DCI de hoje, 1º de dezembro de 2009, trouxe reportagem sobre o aniversário de um ano da Lei do SAC. A advogada Juliana Fosaluza, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistada para comentar o tema. Para ler a íntegra da notícia, clique aqui.

Fonte: Jornal DCI – 01.12.2009 SÃO PAULO – Hoje a Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) comemora seu primeiro ano em vigor e já coleciona críticas e ações civis públicas movidas por órgãos de defesa do consumidor. As multas para as empresas que continuam com falhas de atendimento ao consumidor variam de R$...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 27.11.2009 A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Esse é o verbete da Súmula n. 414, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova súmula atende entendimento confirmado durante o julgamento de um recurso submetido...