Categoria: <span>Notícias</span>

A consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados recebeu o convite para escrever o texto sobre Direito Administrativo na série Retrospectiva 2009 do site Consultor Jurídico, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano de 2009. A série contou ainda com textos do Presidente do...

Fonte: Edgard Leite Advogados Associados – 23.12.2009 Nas sessões de 16 e 18 de dezembro de 2009, o Tribunal Pleno do STF editou o enunciado das Súmulas Vinculantes nº 25, 26 e 27. O assunto tratado nas Súmulas Vinculantes diz respeito, respectivamente, à prisão civil do depositário infiel, a progressão do regime no cumprimento da pena por crime hediondo, e...

Fonte: Edgard Leite Advogados Associados – 17.12.2009 Sete novas súmulas foram aprovadas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça e publicadas no Diário da Justiça de 16 de dezembro de 2009. Os temas se referem desde o período de suspensão do prazo prescricional que é regulado pelo máximo da pena cominada, até questões previdenciárias como a imprescindibilidade da condição...

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 15.12.2009 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizará no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (15/12), Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Emenda 62/09. A PEC cria novo sistema para pagamento de débitos judiciais da União, Distrito Federal, estados e municípios. Permite, por exemplo, retardar...

Fonte: Agência Câmara – 15.12.2009 O deputado Carlos Willian apresentou emendas ao texto do projeto. A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2050/96, do deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto permite que sejam criados critérios de revisão de tarifas de contratos de concessão de serviços públicos, caso esteja ameaçado o equilíbrio econômico-financeiro. A...

Fonte: Agência Brasil – 14.12.2009 São Paulo – As empresas de energia elétrica de São Paulo vão ter de prestar esclarecimentos à Fundação Procon sobre o atendimento aos consumidores que foram afetados pelo blecaute ocorrido no dia 10 de novembro. Por meio de nota, o Procon afirmou que o objetivo é fazer com que as pessoas...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 14.12.2009 A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reuniu na tarde de hoje (14) para continuar as discussões de temas como o sistema recursal....

O site Consultor Jurídico publicou um interessante artigo do Dr. José Sebastião Fagundes Cunha, Juiz de Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná, que aborda a questão da uniformização do processo eletrônico em todo o País e cita o Professor Cassio Scarpinella, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor...

Fonte: Agência Câmara – 11.12.2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4246/08, que aumenta a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios firmarem parcerias público-privadas (PPPs), ou seja, fazerem parcerias com empresas em obras de infraestrutura, principalmente. O projeto, do deputado...

Fonte: Jornal DCI – 08.12.2009 SÃO PAULO – O setor ferroviário de passageiros pode ter duas licitações de peso nos primeiros meses de 2010. Enquanto o governo federal ajusta o leilão do trem de alta velocidade (TAV), que ligará os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Executivo paulista busca derrubar obstáculos para dar...