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Fonte: Agência Senado – 05.03.2010 A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda-feira (8), às 13h, na sala de apoio do Programa Interlegis, para discutir as ideias apresentadas em audiências públicas de Belo Horizontee Fortaleza. Presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de...

O Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, destacou comentários das advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, sobre a aprovação, pela Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, de projeto de lei que amplia o rol de hipóteses que suspendem a decadência para se reclamar na Justiça eventual lesão...

Fonte: Agência Senado O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (23), pouco antes de começar a reunião do grupo, que a proposta que será apresentada representará um "novo paradigma", com a introdução de novas técnicas e...

No mês de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou quatro novas súmulas vinculantes (28, 29, 30 e 31). Segue, abaixo, a íntegra das Súmulas: Súmula Vinculante nº 28 “É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.” Súmula Vinculante nº...

Fonte: Agência Câmara – 19.02.2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6702/09, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que permite aos juízes dos juizados especiais cíveis e Criminais, de ofício ou a requerimento das partes, conceder liminares em medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação, desde que se convençam da...

Fonte: Jornal DCI – 11/02/2010 O voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir se a União, estados e municípios continuam o pagamento de precatórios parcelados em dez anos ou voltam a pagá-los imediatamente. Isso porque, com seis votos que repudiam o parcelamento, o STF interrompeu o julgamento de liminar...

Fonte: Egard Leite Advogados Associados A Editora Saraiva acaba de lançar as novas edições, atualizadas e ampliadas, do Curso sistematizado de direito processual civil, de autoria do Professor Cassio Scarpinella Bueno, Consultor Jurídico de Edgard Leite Advogados Associados. Também foi lançado o sexto volume da coleção, o vol. 2, tomo III, em que o Professor...

O site da agência de notícias econômicas InfoMoney publicou reportagem sobre projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê que veículo submetido a recall só pode ter o licenciamento renovado quando o proprietário provar que as falhas foram corrigidas. As advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, foram entrevistadas para...

O Jornal DCI publicou matéria a respeito do adiamento de decisão, pelo STF, sobre a questão do parcelamento dos precatórios. O Dr. Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi entrevistado para comentar o assunto. Clique aqui para ler a íntegra da notícia.

Fonte: Agência Câmara – 05.02.2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6524/09, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui o ato de retardar ou impedir a utilização de recursos provenientes da União e dos estados entre as condutas sujeitas a punição pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). De acordo com o deputado, atualmente...