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Fonte: Jornal DCI – 11/02/2010 O voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir se a União, estados e municípios continuam o pagamento de precatórios parcelados em dez anos ou voltam a pagá-los imediatamente. Isso porque, com seis votos que repudiam o parcelamento, o STF interrompeu o julgamento de liminar...

Fonte: Egard Leite Advogados Associados A Editora Saraiva acaba de lançar as novas edições, atualizadas e ampliadas, do Curso sistematizado de direito processual civil, de autoria do Professor Cassio Scarpinella Bueno, Consultor Jurídico de Edgard Leite Advogados Associados. Também foi lançado o sexto volume da coleção, o vol. 2, tomo III, em que o Professor...

O site da agência de notícias econômicas InfoMoney publicou reportagem sobre projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê que veículo submetido a recall só pode ter o licenciamento renovado quando o proprietário provar que as falhas foram corrigidas. As advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, foram entrevistadas para...

O Jornal DCI publicou matéria a respeito do adiamento de decisão, pelo STF, sobre a questão do parcelamento dos precatórios. O Dr. Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi entrevistado para comentar o assunto. Clique aqui para ler a íntegra da notícia.

Fonte: Agência Câmara – 05.02.2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6524/09, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui o ato de retardar ou impedir a utilização de recursos provenientes da União e dos estados entre as condutas sujeitas a punição pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). De acordo com o deputado, atualmente...

Portal do Supremo Tribunal Federal – 05.02.2010 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quinta-feira (4), o presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nome da comissão, ele veio pedir uma colaboração...

Fonte: Jornal DCI – 04.02.2010 SÃO PAULO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou mudanças de procedimento no trâmite de atos de concentração econômica, previstos no artigo 54 da Lei nº 8.884/94. As alterações prometem dar maior rapidez na análise dos casos de atos de concentração. Haverá unificação dos procedimentos na mesma secretaria....

  Em reportagem do Jornal DCI sobre a intenção do Cade de reduzir o tempo de análise de fusões, o jornal entrevistou o advogado Amauri Feres Saad, integrante de Edgard Leite Advogados Associados. Para ler a notícia, clique aqui.

O Jornal da Tarde publicou, em sua edição de 04 de fevereiro, artigo das advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa sobre as alterações legislativas promovidas no Código de Defesa do Consumidor no período de sua vigência. Para acessar a íntegra do artigo diretamente do site do Jornal da Tarde, clique aqui.

Fonte: Jornal DCI – 01.02.2010 SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a funcionar normalmente hoje, quando ocorrerá sessão solene de instalação do Ano Judiciário 2010. A partir da abertura dos trabalhos serão retomadas as sessões das Turmas e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias do Tribunal, que devem trazer temas polêmicos. Entre...