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Fonte: TCU – 15.12.2010 O TCU e os tribunais de contas estaduais e municipais trabalharão em parceria para mostrar à sociedade como o dinheiro público destinado aos preparativos do País para receber a Copa do Mundo de 2014 será utilizado. As informações serão publicadas no site FiscalizaCopa2014. Os dados de fiscalização serão publicados por cada...

Fonte: TCU 15.12.2010 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Esporte, coordenador do comitê gestor da Copa do Mundo Fifa 2014, que obtenha informações sobre o andamento das obras de construção ou reforma dos estádios, de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana e que dê ciência, no prazo de 30 dias,...

O jornal Valor Econômico publicou hoje (13/10/2010) o artigo da advogada Marcia Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados, intitulado "Ocorrência de Fraude em Contratação Pública”, que analisa recente decisão do Supremo Tribunal Federal que negou pedido de trancamento de ação penal formulado por representante legal de empresa contratada pela administração pública, acusado...

Um dos temas mais palpitantes do Direito Econômico, a questão do Combate a Cartéis e Prevenção de Ilícitos Concorrenciais, foi objeto da Palestra promovida pelos escritórios Edgard Leite Advogados Associados e Campilongo Advogados na manhã do dia 07 de dezembro de 2010. Conduziu a conferência um dos maiores expoentes do Direito Concorrencial no Brasil, o...

Fonte: Superior Tribunal de Justiça   No mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas Súmulas. São elas:   Súmula 469 "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS."   Súmula 470 "O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização...

Fonte: Superior Tribunal de Justiça   No mês de outubro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou quatro novas Súmulas. São elas:   Súmula 465 "Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação."   Súmula 466 "O...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 04.10.2010 O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.10.2010 A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado...

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado do Pará A gestão florestal do Pará avança para um novo estágio com a publicação, nesta sexta-feira (22), dos primeiros editais de concessão florestal do Estado do Pará. O Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) lança o primeiro edital para mais de 173 mil hectares no conjunto da Gleba Mamuru-Arapiuns, no...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP, será um dos Conferencistas convidados do V Congresso Jurídico do Norte Paulista, promovido pelas Faculdades Integradas Fafibe, e que este ano homenageará a Professora Ada Pellegrini Grinover. O evento ocorrerá nos dias 28 e...