Categoria: <span>Notícias</span>

Fonte: Agência Brasil – 05.08.2011 Rio de Janeiro – Empresas petrolíferas que cumprirem mais do que o mínimo exigido pela política de conteúdo nacional em seus equipamentos terão vantagens nas próximas rodadas de licitação para a concessão de blocos petrolíferos no Brasil. A informação foi divulgada hoje (5) pelo secretário de Petróleo e Gás Natural do...

Fonte: Consultor Jurídico – 04.08.2011 Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios. A partir de agora, está vedada a compensação entre débito e crédito de pessoas jurídicas diversas. Isto é, a empresa que comprar precatório de outra não poderá compensar o valor....

Fonte: Supremo Tribunal Federal – 03.08.2011 Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 441280 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão contida no RE diz respeito à obrigação ou não da Petrobras de se submeter à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Por meio do...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 26.07.2011 A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro...

Fonte: Portal UOL – 22.07.2011 Decreto publicado hoje (22) no Diário Oficial da União incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) os aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. Com a privatização dos três aeroportos, o governo espera ampliar, até a Copa...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 15.07.2011 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desenvolvimento de suas...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP, concorrerá ao Prêmio Jabuti 2011 na categoria Direito com os Tomos II e III do volume 2 do seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. O vol. 2, tomo II, do Curso é...

Fonte: Agência Senado – 14.07.2011 Os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 ganham portal específico a partir desta quinta-feira (14), com o lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br). Trata-se de uma rede de informações criada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle...

Fonte: Agência Brasil Brasília – A Secretaria Nacional de Portos deverá publicar até o final da próxima semana editais para a continuidade das obras de melhoria de infraestrutura nos sete principais portos do país. O objetivo é investir R$ 740 milhões até o final de 2013, quando as obras deverão estar concluídas. De acordo com o...