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Fonte: Consultor Jurídico – 11.01.2012 A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, após encontro com representantes da advocacia, decidiu que advogados terão amplo acesso a processos judiciais, salvo aqueles que estejam submetidos a segredo de Justiça, devendo, apenas, providenciar o prévio cadastramento no site do TJ-SP. Sendo assim, os advogados não precisarão fazer...

Fonte: Consultor Jurídico – 11.01.2012 Até o final de outubro, os 90 tribunais brasileiros distribuíram 15,1 milhões de processos e julgaram 13,9 milhões. O levantamento completo será divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em março. Antes mesmo de novembro, a Justiça Federal já havia cumprido a Meta 3, segundo a qual os tribunais devem julgar...

O Jornal A Tribuna noticiou em 10.01.2012 que o edital de pré-qualificação das empresas interessadas em participar das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista será publicado no próximo dia 11 no Diário Oficial do Estado e os trabalhos para implantação do VLT devem começar até setembro. Para ler a íntegra da notícia, clique...

Fonte: Agência Brasil – 07.12.2011 Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (7) o lançamento de edital para concessão de exploração privada dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. No entanto, a corte entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas para garantir que o regime não prejudique os interesses públicos....

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 28.11.2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo visando um controle mais efetivo do cumprimento das regras da Emenda Constitucional nº 62/2009, referente aos pagamentos de precatórios, dos entes públicos a ele jurisdicionados, inova e instituiu o Certificado de Propriedade na gestão de Precatórios através...

Fonte: Agência Brasil – 23.11.2011 Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2011 o Decreto nº 7.624/2011, que dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão. De acordo com o decreto, o prazo de vigência da concessão deverá ser compatível com o valor dos...

Fonte: Jornal DCI – 23.11.2011 São Paulo – Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovar as regras para o leilão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos (SP) e Brasília não há como garantir que o mesmo de fato aconteça em 22 de dezembro, como pretende o governo. Foi o que explicou o ministro-chefe...

Fonte: Diário do Comércio – 21.11.2011 Avaliação do Banco Mundial apontou que o portfólio de projetos a serem desenvolvidos em São Paulo, por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), representa no momento o maior volume de investimentos no mundo. A informação foi dada pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, em palestra no Secovi-SP, na...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 21.11.2011 Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial de um oficial de cartório do Rio de...

Fonte: Agência Câmara – 18.11.2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1773/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que prevê a utilização da modalidade de licitação conhecida como pregão para serviços de engenharia de pequeno impacto. Entre estes serviços, o autor destacou demolição, conserto, reparação, adaptação e manutenção. A proposta altera a Lei 10.520/02, que...