Em recente divulgação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório “Justiça em Números” de 2023, revelou um aumento significativo na produtividade dos juízes brasileiros. Comparativamente ao ano anterior, cada magistrado julgou, em média, 2.063 processos, um crescimento de 6,8%. Este aumento ressalta uma tendência de recuperação em relação à produtividade pré-pandemia, embora ainda...
Um estudo recente, destacado pelo jornal Valor Econômico, examinou 351 processos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tratam de golpes digitais, revelando um alto número de condenações de empresas nos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia. Procuramos, no presente texto, diferenciar e explicar os tipos mais comuns de fraudes dessa natureza,...
A recente pesquisa coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, apresentada durante o seminário “Arbitragem e Judiciário” na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, traz dados significativos sobre a efetividade da arbitragem no Brasil. Como se sabe, a arbitragem é uma forma alternativa de resolução de conflitos em que as partes submetem a solução...
Presente em quase todos os contratos escritos, a cláusula de eleição de foro é a possibilidade de as partes contratantes estabelecerem em qual comarca será proposta a ação para a eventual discussão de questões relativas àquele negócio jurídico. A Lei nº 14.879/2024, recentemente sancionada pelo Presidente de República, limita a prerrogativa de escolha pelas partes,...
Precatórios, que são as requisições de pagamento devidas pela Fazenda Pública após a condenação judicial definitiva, são um tema complexo no âmbito do Direito Financeiro e Administrativo brasileiro. Desde sempre, mas agora com mais ênfase, a gestão e a negociação desses títulos têm gerado debates acalorados, especialmente devido a mudanças legislativas e propostas que afetam...
A Sabesp, companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, anunciou a assinatura de um contrato de concessão com a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), abrangendo serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para diversos municípios. Esta movimentação ocorre num contexto em que...
Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas condominiais do falecido antes da conclusão do inventário e partilha de bens, ainda que eles tenham participado da fase de cumprimento de sentença. No caso julgado recentemente pela Corte, um condomínio havia...
As contratações públicas estão em constante evolução no Brasil, e as recentes alterações legislativas trazem significativas melhorias que visam aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nos processos licitatórios. Este artigo explora as mudanças introduzidas pela nova legislação, especificamente a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos...
Para que o Brasil possa aproveitar plenamente todas as oportunidades advindas da transição energética e do mercado de carbono, é essencial haver um quadro regulatório robusto e eficaz. Ao longo dos anos, com o aumento das atenções para as alterações climáticas, diversas normas foram editadas com vistas a frear os impactos dessas mudanças no meio...
O Brasil, país de vasta extensão territorial e abundantes recursos naturais, está em posição privilegiada para se beneficiar com a transição energética e com o desenvolvimento do chamado mercado de carbono. Ambos são pontos centrais no enfrentamento das mudanças climáticas. E o Brasil, com essas condições ideais, pode se tornar uma liderança global nesse campo....
