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Fonte: Consultor Jurídico – 29.08.2012 As sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passaram a ser transmitidas via internet. Realizadas todas as quartas, a partir das 13h13h, as sessões podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo Portal do TJ-SP (clique aqui para acessar a página). Para acessar a pagina, entre no...

O jornal O Estado de São Paulo de 25.08.2012 traz matéria que relata as alterações propostas pelo Ministério do Desenvolvimento para a legislação antidumping. As alterações, previstas para setembro de 2012, serão realizadas mediante decreto e visam dar maior transparência ao processo antidumping e e reduzir o prazo para sua conclusão. Para ler a íntegra...

Fonte: Agência Brasil – 15.08.2012 Brasília – O modelo que será adotado para estimular o crescimento do setor ferroviário no país será a parceria público-privada. O governo vai contratar a construção, manutenção e a operação da ferrovia. A Valec, empresa pública de ferrovias, vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a...

Fonte: Consultor Jurídico – 22.07.2012 A aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos e a redução dos formalismos são algumas das armas que o Superior Tribunal de Justiça vem utilizando para tornar a Justiça mais efetiva. Segundo dados divulgados pelo tribunal, nos primeiros seis meses de vigência da Lei 11.672/2008 houve diminuição de 37,92% no número...

Fonte: Consultor Jurídico – 22.07.2012 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo computou 19.372.289 de processos em andamento na primeira instância, com distribuição de 394.741 novas ações, segundo dados divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça paulista. De acordo com as estatísticas, em junho foram realizadas 109.768 audiências e registradas 320.622 sentenças. No mesmo...

Fonte: Agência Câmara – 11/07/2012 A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria Chambriard, reclamou hoje do adiamento da votação da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A deliberação estava prevista para este semestre, mas foi adiada por falta de acordo. Segundo Magda Maria, a indefinição sobre o...

Fonte: Jornal DCI – 11.07.2012 A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou ontem que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar ainda nesta semana a extensão do uso da ferramenta de licitações Regime Diferenciado de Contratação (RDC), atualmente permitido apenas para obras relacionadas à Copa do Mundo e aos jogos Olímpicos. O Congresso Nacional já aprovou...

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), boletim nº 254 Na próxima sexta-feira, dia 13 de julho, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completa dois anos. A medida facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento sem ter que esperar entre um ou dois anos. Antes da...

O jornal Brasil Econômico publicou reportagem sobre a desoneração das PPPs, anunciada pela União. O Dr. Giuseppe Giamundo Neto, sócio de Edgard Leite Advogados Associados, foi entrevistado para comentar o assunto. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

Fonte: Agência Brasil – 10.07.2012 Brasília – O governo federal vai lançar em agosto um conjunto de novas concessões na área de infraestrutura, informou hoje (10) a ministra do Planejamento, Miriam Blechior. Mesmo sem detalhar as áreas incluídas no pacote, ela disse que os investimentos deverão contemplar os setores de rodovias, ferrovias e aeroportos. Segundo...