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Fonte: Agência Brasil – 11.09.2013 Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (11), com ressalvas, os estudos e as análises de investimentos para a licitação dos aeroportos internacionais de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. O leilão está previsto para ocorrer no dia 31 de outubro....

Fonte: migalhas – 04.09.2013 Nesta terça-feira, 3, foi publicado no DJe, do TJ/SP,o provimento 26/13, da Corregedoria-Geral do TJ/SP, que trata da instabilidade do PJe no tribunal bandeirante. Entre os assuntos abordados pelo documento está a suspensão dos prazos processuais e a verificação de disponibilidade externa dos serviços. A publicação atende a pleito formulado por...

Fonte: PPP Brasil 04.09.2013 A Prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 01-00481/2013 que "dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de...

Fonte: Consultor Jurídico – 28.08.2013 O Superior Tribunal de Justiça empossa nesta quarta-feira três novos ministros: Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado Cruz. Escolhidos pela presidente Dilma Rousseff em listas tríplices votadas pelo STJ e aprovados em sabatina no Senado, eles farão parte da 3ª Seção, colegiado responsável pela...

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 27.08.2013 A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados. Assim, é lícita a inclusão do nome da empresa no Portal da...

Fonte: Agência Brasil – 01.08.2013 Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União. Aprovada pelo...

A edição de 29.07.2013 do jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre o fato de a Universidade de São Paulo estar cobrando a devolução de 15 quadros que um marceneiro encontrou no lixo há cerca de dois anos. A Dra. Laila Abud, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados foi consultada sobre a questão....

Fonte: O Estado de São Paulo – 29.07.2013 SÃO PAULO – O marceneiro Antônio Luiz Góis Passos, de 46 anos, guarda até hoje a cópia de uma reportagem do Estado da qual foi protagonista há dois anos. Provavelmente vai guardar esta também, mas, agora, ele aparece aqui meio que a contragosto. Em 2011, ele encontrou...

Fonte: Conultor Jurídico – 17.07.2013 O governo brasileiro promulgou no último dia 12 de julho seis acordos internacionais de cooperação jurídica com Panamá, Reino Unido, Irlanda do Norte, Honduras, Espanha e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Articulados pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, os acordos prevêm transferência de condenados e...

Fonte: Revista Ferroviária – 22.07.2013 As Parcerias Público Privadas estão a tornar-se populares como forma de financiar investimentos em infraestruturas essenciais, principalmente quando há carência de recursos públicos. Embora as PPPs ainda sejam relativamente raras na rede ferroviária urbana, muitos países já começam a atrair capitais privados, com diversos graus de sucesso. Em janeiro de...