10 de março de 2014

Matéria do Estado de S. Paulo trata do novo modelo de ferrovias proposto pelo governo

A edição do jornal O Estado de S.Paulo de 10 de março de 2014 traz matéria que discorre sobre proposta do governo que deve forçar os atuais concessionários a abrir espaço para que concorrentes passem por suas linhas.  De acordo com o jornal, para que essa medida funcione é preciso convencer as empresas brasileiras a...

7 de março de 2014

Licença ambiental de instalação pode ser obrigatória em edital para licitação de obra pública

A Agência Senado divulgou, em 7 de março de 2014, uma publicação referente a obrigatoriedade da inclusão da licença ambiental de instalação entre os documentos que devem constar no edital para licitação de obra pública. O projeto que torna a licença ambiental obrigatória é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “A facilidade de concessão de...

25 de fevereiro de 2014

Cassio Scarpinella Bueno lança livro sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil

Neste seu mais recente trabalho, intitulado Projetos de novo Código de Processo Civil: comparados e anotados – Senado Federal (PLS n. 166/2010) e Câmara dos Deputados (PL n. 8.046/2010), o Professor compara, um a um, os artigos do Projeto de novo Código de Processo Civil aprovado no Senado Federal em dezembro de 2010 e do...

19 de fevereiro de 2014

Decreto Estadual regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental estadual

Em 16 de janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto Estadual que regulamenta a compensação ambiental, que engloba todas as medidas de substituição de um bem danificado por outro de valor equivalente. Com este Decreto, o licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo que for...

18 de fevereiro de 2014

OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios

A Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB traz, em 18 de fevereiro de 2014, matéria sobre sua apresentação, ao Supremo Tribunal Federal, da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) pelo qual pede a revisão da Súmula Vinculante 17. A proposta visa garantir que os juros precatórios não sejam suspensos durante o chamado período de...

16 de fevereiro de 2014

Primeiros editais de portos saem em março, diz ministro Antonio Henrique Pinheiro Silveira

Em 17 de fevereiro de 2014, o extinto Jornal Brasil Econômico publicou uma matéria na qual o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, acredita que a licitação de áreas nos portos de Santos e do Pará que fazem parte do Bloco 1 do Programa de Investimentos em Logísticas...

13 de fevereiro de 2014

O teste do novo modelo de concessões ferroviárias

Artigo dos advogados Giuseppe Giamundo Neto e Mário Henrique de Barros Dorna, sócios do escritório Edgard Leite Advogados Associados, discorre sobre a precariedade da malha ferroviária brasileira, sobretudo a ineficiência de seu modelo de exploração e a difícil tarefa do Governo Federal de encontrar soluções que viabilizem a evolução da infraestrutura para o transporte de...

11 de fevereiro de 2014

STJ nega pedido da Fazenda do Estado de São Paulo para revisão de condenação de 2008

O site Âmbito Jurídico traz matéria, no dia 11 de fevereiro, sobre decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido da Fazenda Do Estado de São Paulo para que revisse sua condenação em ação de 2008, sobre a incidência do prêmio de incentivo sobre o 13º salário e férias de...

3 de fevereiro de 2014

Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção começa a vigorar no Estado de São Paulo

Começou a vigorar em São Paulo, na última semana (30/01), o Decreto Estadual nº 60.106/2014, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). O Decreto estabelece a competência dos Secretários de Estado e do Procurador Geral do Estado, em suas respectivas esferas, para a instauração e julgamento dos processos no âmbito da Administração Direta,...

29 de janeiro de 2014

Revisão do Código de Obras e Edificações de São Paulo

Em vigor desde 1992, o Código de Obras e Edificações de São Paulo demanda adaptações. Para isso, foi constituído um grupo de trabalho da Secretaria Municipal de Licenciamento, integrado por arquitetos e empreendedores, com o objetivo recolher sugestões para atualizar o documento. De acordo com a secretária Paula Maria Motta Lara, a revisão deve estar...