Categoria: <span>Notícias</span>

Em 14 de maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo publicou em seu site uma matéria sobre o decreto assinado pelo Prefeito Fernando Haddad que regulamenta a aplicação da Lei Federal 12.846/2013. A lei prevê responsabilidade civil e administrativa para as empresas com atuação na cidade de São Paulo que se envolverem em atos...

A notícia, publicada em 4 de maio de 2014 pelo site Consultor Jurídico, aborda números que podem impactar a União. “Uma eventual derrota da União não traz efeitos imediatos. O “prejuízo” normalmente é diluído nos anos seguintes com a emissão de títulos para pagamentos de dívida (precatórios). O volume de precatórios emitidos este ano deverá...

A edição de 24 de abril 2014 do jornal Valor Econômico publicou artigo elaborado pela Dra. Marcia Buccolo, consultora jurídica de Edgard Leite Advogados Associados. Nele, a advogada aborda alguns aspectos da Medida Provisória nº 630/13, que, se aprovada, estenderá a todas as contratações públicas a possibilidade de adotar o Regime Diferenciado hoje previsto apenas a algumas...

Em matéria sobre a Medida Provisória 630, publicada em 23 de abril de 2014, o Jornal DCI consultou especialistas sobre a norma que tramita no Senado e estende os efeitos do Regime de Contratações Diferenciado (RDC). Em entrevista ao jornal, o advogado Camillo Giamundo, integrante da banca de Edgard Leite Advogados Associados, comenta que a...

O portal Consultor Jurídico ouviu em 16 de abril de 2014 a advogada Vanessa Santos Moreira, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, sobre Projeto de Lei 368/2012 que prevê autonomia dos municípios para decidir sobre largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d’água em espaços urbanos. Em reportagem, especialistas em Direito...

Os advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, de Edgard Leite Advogados Associados, participaram do Congresso Spring Meeting da Seção de Direito Internacional da American Bar Association. Realizado entre os dias 1º e 5 de abril, em Nova Iorque, o Spring Meeting 2014 da ABA reuniu advogados de mais de 30 países que puderam trocar informações e compartilhar experiências...

Matéria publicada em 11 de abril de 2014 no jornal Valor Econômico aborda passo do governo para viabilizar as primeiras licitações de novos contratos de arrendamento em portos públicos. Confira na integra abaixo e no site do jornal.   NOVO PARECER DO TCU LIBERA ARRENDAMENTOS EM PORTOS Fonte: Valor Econômico – 11.04.2014 O governo deu...

O jornal DCI publicou, em edição de 7 de abril de 2014, o artigo das advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa e Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, que abordou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação (Resolução nº 632/2014) pela ANATEL. Para ler o artigo, clique aqui.