10 de maio de 2017

5° Congresso Internacional de Compliance

Edgard Hermelino Leite Junior participou do 5° Congresso Internacional de Compliance, palestrando no workshop sobre Compliance e Infraestrutura, juntamente com Augusto Neves Dal Pozzo e Rodrigo Bertoccelli. A quinta edição do evento que aconteceu em São Paulo condiz com a crescente importância dos programas de integridade para a operação das empresas, nos mais diferentes setores...

10 de maio de 2017

I Curso para Gestores Públicos da Prefeitura de São Paulo

Edgard Hermelino Leite Junior palestrou no I Curso para Gestores Públicos em PPPs e Concessões, promovido pela Secretaria de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo. Participaram da iniciativa 150 inscritos entre servidores das secretarias, do Tribunal de Contas e da Procuradoria do Município. Wilson Poit, Secretário da pasta, considerou a iniciativa inédita um...

28 de abril de 2017

Cobertura do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura participou da sala de debates Eficiência Energética, Iluminação Pública e Energias Renováveis, durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, juntamente com Augusto Neves Dal Pozzo, presidente da entidade. Na ocasião Leite pode...

26 de abril de 2017

PPPs e Concessões no EMDS 2017

Como atrair parceiros para as PPPs e as Concessões, esse será o tema do painel moderado por Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS 2017, em Brasília no dia 27 de abril, juntamente com Augusto Neves...

5 de abril de 2017

STF decide que o regime de precatórios é aplicável às sociedades de economia mista

Em recente informativo, o STF colacionou a decisão da ADPF 387/PI, julgada em 23/03/2017, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, pela qual se definiu ser aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. Com essa orientação, o Plenário, por maioria,...

3 de abril de 2017

Advogadas do Escritório Edgard Leite Advogados Associados ministrarão aulas na ESA-SBC

As advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Vanessa Santos Moreira ministrarão, nos próximos meses, aulas na Escola Superior da Advocacia de São Bernardo do Campo. Trata-se de curso de atualização sobre recursos no Código de Processo Civil de 2015 direcionados a advogados e bacharéis em Direito que procuram informações atualizadas sobre a estrutural...

13 de março de 2017

Novo prazo para repatriação pode ser votado nesta semana

O projeto que reabre o prazo e eleva a multa para a repatriação de bens brasileiros no exterior (PLS 405/2016) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados e voltou para análise dos senadores. Uma das mudanças é a...

13 de março de 2017

Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o juiz federal Tiago Bitencourt, da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo. A decisão garantiu...

3 de março de 2017

Repatriação de recursos deve ser votada em 8 de março

Deverá ser votado no dia 8 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre por 120 dias o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Nesta quarta-feira (22), o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE). Aprovado o requerimento,...

23 de fevereiro de 2017

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos do exterior

O projeto de lei nº 6.568/2016, para alteração da legislação relativa à regularização de recursos existentes no exterior (“repatriação”), foi votado pela Câmara dos Deputados para, dentre outras questões, reabrir o prazo para aderir ao programa por 120 (cento e vinte) dias. O projeto de lei retornou ao Senado Federal apara apreciação das modificações inseridas pela...