Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado · Luiz Vassallo 14 de fevereiro de 2020 | 06h29 Cartórios de todo o Brasil passam a...
11/02/2020 A Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, editada pela Secretaria de Gestão Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, trouxe importante inovação à Instrução Normativa n° 3, de 26 de abril de 2018: a possibilidade de participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação, dispensa, inexigibilidade...
Área técnica do TCU teme insegurança jurídica com pontos de projeto idealizado para dar maior agilidade às parcerias público-privadas BRASÍLIA – Idealizado para dar maior agilidade e segurança às parcerias público-privadas no País, o projeto de lei que propõe uma nova lei geral de concessões tem ao menos quatro itens que preocupam a área técnica...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A mensagem, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada nesta quarta-feira (8/1), no Diário Oficial da União. “Comunico que, nos termos do § 1º do...
Segundo estudo, apenas trocar os pontos de luz por lâmpadas LED em 2,8 mil municípios reduziria o consumo anual de eletricidade em 1,2% em todo o País RIO – Se a iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do País for concedida para a iniciativa privada, seria possível economizar, em 20 anos, R$...
País vai aderir a tratado global que dá tratamento igual a companhias nacionais e internacionais em compras do governo O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na manhã desta terça-feira que o Brasil abrirá seu mercado às empresas estrangeiras em licitações públicas e pedirá formalmente sua adesão ao Acordo de Compras Governamentais, como antecipou O...
Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no...
Novamente, ELAA integra a publicação na 5a. Edição da Top Lawyers. O evento aconteceu no dia 05/12/2019. A publicação reúne importantes escritórios, sendo uma valiosa e reconhecida referência na área.
O Escritório Edgard Leite Advogados está na edição 2019 da Análise Advocacia 500, entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil! Parabéns a toda equipe!
