A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua agenda regulatória e apresentou no dia 28/JAN/2021 a previsão de seus relatórios e atividades de monitoramento para o período de 2021 a 2024, destacando especificamente os seguintes temas de sua agenda (ainda sujeitos a alterações): – Regimento Interno e Estatuto Social da ANPD; – Planejamento...
Fonte: Consultor Jurídico Em dez meses de trabalho remoto, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a 24,2 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. O número representa média diária de 78,5 mil atos produzidos por magistrados e servidores de todas as unidades judiciais do Estado. O home office foi implantado...
Em artigo divulgado pela Revista Exame, o Dr. Júlio Volotão, CEO da Estre Ambiental, trouxe interessante abordagem sobre o panorama atual da destinação final de resíduos sólidos e seu futuro, a partir de disposições constantes do novo Marco de Saneamento. Compartilhamos o texto: No início de dezembro, a massa total dos objetos construídos pelo ser...
O governo do Estado de São Paulo abriu nesta segunda-feira (11) consulta pública sobre o projeto de concessão para dois parques: o Horto Florestal e o da Cantareira. A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vai receber as contribuições até o dia 11 de fevereiro. O prazo da concessão para revitalizar e gerenciar os espaços...
A maioria dos Estados brasileiros avalia ou já deu andamento a projetos para atrair um parceiro privado nos serviços de saneamento, seja na distribuição e tratamento de água, de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos. O interesse crescente de governadores e prefeitos em avançar na pauta ocorre no embalo do novo marco legal do...
Investimentos em saneamento vão ocorrer em três ondas, diz o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, explica que o primeiro ciclo está em curso; o segundo será em 2022, quando as estatais terão de comprovar capacidade de investimento; e o último, em 2028, fim do prazo para atingir metas. Além...
O ano de 2020 ficará marcado, entre tantos fatos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal – STF bateu recorde julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida. Foram julgados 134 REs, o que representa quase 4 vezes mais em relação ao ano anterior, quando foram julgados apenas 33. É o maior número...
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criada em julho de 2019, disponibilizou no dia 07 de dezembro de 2020 o seu site (www.gov.br/anpd/pt-br). Isso demonstra o inicio da operacionalização. O site é simples e intuitivo e oferece os canais de comunicação da Ouvidoria da Controladoria-Geral da União e acesso às informações. Estas melhorias...
Na comparação entre os meses de outubro dos anos de 2019 e 2020, o Procon-SP registrou um salto de reclamações sobre crédito consignado de 230 para 1.091 — um aumento de 374,3%. Da mesma forma, os dez primeiros meses do ano passado tiveram 2.035 queixas, enquanto neste ano o órgão computou um aumento de 102,6%, totalizando 4.123. Reclamações se...
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, na última semana, os nomes de cinco indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A próxima etapa será o envio das indicações para aprovação do Plenário. Os indicados possuem um perfil altamente técnico, tendo experiência prévia no setor de telecomunicações...
