Por Carolina Nardy Gabriel Um tema recorrente no âmbito das autuações do Procon-SP ao setor supermercadista consiste na imputação de publicidade enganosa, pela ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional no ato da fiscalização. As situações são as mais diversas: desde fiscalizações feitas horas após o início das promoções (ao final da tarde,...
O governo de São Paulo avança na concretização do chamado “pacote de concessões e privatizações”. O processo teve início no final de fevereiro, quando o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo de São Paulo aprovou a contratação de uma consultoria para a realização de estudos de viabilidade econômico-financeiro para a privatização...
O Governo de São Paulo realizou, hoje, o leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel, último segmento do anel viário que falta ser entregue aos paulistas. O consórcio vencedor do certame ficará responsável por concluir a obra até junho de 2026 e administrar o trecho. O Rodoanel Mário Covas foi planejado para contornar a...
Instrumento de criação: INSTRUÇÃO NORMATIVA 91/2022, alterada pela instrução normativa n° 92/2023. O QUE É? Secretaria de Controle Interno para cuidar da realização de procedimentos voltados para a solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em matéria sujeita à competência do TCU. ...
Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais,...
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelos arts....
O Senado Federal deliberou pela manutenção das diretrizes da Lei 14.010/2020, que estabeleceu a vigência da LGPD no Brasil desde 14/Ago/2020 e definiu a vigência para aplicação de sanções em casos de descumprimento da LGPD a partir do próximo dia 1º de Agosto de 2021.
Publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2021, a Portaria nº 01 dispõe sobre as normas de procedimento interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), definindo as competências das unidades orgânicas, os procedimentos e os instrumentos de decisão do órgão. Conforme a própria Lei nº 13.709 / 2018 (Lei...
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – PGJ, Dr. Mário Sarrubbo fala de intimação via WhatsApp Novidade representará ganhos em economia, eficiência e celeridade A mais recente edição do Palavra do PGJ, divulgada nesta sexta-feira (5/3), anuncia a Resolução aprovada pelo Órgão Especial do MPE/SP permitindo o uso do WhatsApp para intimações. A novidade poderá ser aplicada,...
