Categoria: <span>Artigos</span>

Autor: Philippe Ambrosio Castro e Silva, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Todos os anos, o Poder Judiciário Brasileiro é ‘inundado’ com uma quantidade de processos que parece não ter fim. Desde o advento da Constituição de 1988, a qual consagrou, dentre outros princípios, o do livre acesso à Justiça, a demanda tem...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em decisão recente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (com base no Artigo fornecido pela ASCS/TST), considera que o ato de juntar nova procuração em processo na Justiça do Trabalho implica revogação tácita das procurações anteriores – a não ser que haja...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A questão de precatórios assumiu grande relevância a partir do acúmulo inaceitável de precatórios não pagos por parte dos Estados e Municípios e da União, embora essa seja a melhor pagadora das três. O total pendente de pagamento em junho de 2004 é...

Autoras: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo e Adriana Buccolo, respectivamente sócia e advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Ao realizar os estudos para identificar uma oportunidade de implantação de um empreendimento qualquer, além das análises de viabilidade econômica do negócio, dos custos e benefícios associados ao projeto, verifique, também, os eventuais...

Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Segundo o novo entendimento firmado pelos Tribunais Superiores, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) tem somente 5 (cinco) anos para efetuar as cobranças de seus créditos tributários. O prazo que vinha sendo utilizado pelo instituto para a cobrança dos contribuintes era de...

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente, a imprensa tem noticiado enfaticamente o desvirtuamento do instituto da "penhora on-line", a qual consiste na constrição de quantias em dinheiro, efetivada diretamente em contas bancárias para garantia do Juízo, em processos em fase de execução. O sistema, criado em 2002, por...

Autoras: Prsicila Arana e Priscilla Bigotte Donato, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   As civilizações primitivas buscavam uma forma amigável de solução imparcial através de árbitros (pessoas de confiança mútua em que as partes se louvavam para resolver os seus conflitos). A origem da arbitragem, como meio de composição de litígios é...

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Nova realidade teve início, em meados de 1990, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, assegurando direitos e impondo cuidados preventivos a quem pratica relações de consumo. E o documento normativo supra mencionado define muito bem os...

Autoras: Priscila Arana e Priscilla Bigotte Donato, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Os hospitais concentram muitos microorganismos, tornando-se centros irradiadores e disseminadores de infecções. Muitos pacientes contraem infecção hospitalar durante sua passagem pelo hospital e, em vários casos, podem levar o paciente ao óbito. Mas o que é Infecção Hospitalar? De...

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A manutenção de documentos, notas fiscais, recibos, ao longo do tempo certamente é prática recomendável a todos, previne quanto a cobranças indevidas e minimizam riscos de inclusão em rol de maus pagadores. Hábito dos mais precavidos ou a desgraça dos desorganizados, a...