Categoria: <span>Artigos</span>

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente, chegou aos Tribunais Superiores matéria referente ao abandono afetivo como motivo para gerar o dever de indenizar. Tratou-se, especificamente, de ação judicial movida pelo filho contra o pai, que apesar de cumprir com o dever de assistência material, ao arcar regularmente...

Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Diversos órgãos da administração pública – direta e indireta – exigem, para a apreciação dos recursos interpostos pelos particulares, que seja efetuado depósito de determinada quantia. A exigência, que geralmente vem determinada no Regimento Interno do órgão, conflita, contudo, com o princípio da...

Autor: Amauri Feres Saad, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   A jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU dos últimos anos sinaliza uma tendência que tem causado preocupação às empresas contratadas pela Administração Pública, notadamente àquelas que são partes em contratos atinentes a obras públicas: ao menor indício de sobrepreço em...

Autor: André Pagani de Souza, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   O art. 13 da Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993, estabelecia que “o titular da firma individual e os sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social”....

Autor: Mario Rossi Barone, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Ao contratar um plano de assistência à saúde, a intenção do beneficiário é se resguardar de toda e qualquer enfermidade que possa vir a sofrer no decorrer da sua vida. E claro, ele paga o referido plano com o intuito de receber o...

Autor: Fabricio Favero, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Com a edição da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, foram estabelecidos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Tal medida visa fomentar a inovação nas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e...

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Edital para a execução dos serviços e obras de reconstrução do Estádio da Fonte Nova, bem como sua respectiva gestão e operação é o primeiro a ser divulgado relativamente às obras de estádios para a Copa do Mundo...

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Muito se tem falado sobre os preparativos para os dois super mega-eventos e os resultados positivos que o país e o povo brasileiro poderão usufruir, tais como: visibilidade, popularidade, incremento do turismo, aumento da ocupação dos hotéis e restaurantes,...

Autoras: Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A portabilidade numérica – ou seja, a possibilidade de o consumidor trocar de operadora de telefonia e permanecer com seu número de telefone de origem –, aprovada e regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, completa...

Autora: Ana Carolina Borges de Oliveira, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos da competência tributária internacional em face do poder estatal de tributar, tendo em vista que este é resultado da soberania tributária. Para tanto, o princípio da territorialidade será utilizado como...