Categoria: <span>Artigos</span>

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Há um Projeto de Lei nº 4.053/2008, de autoria do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), já aprovado na Câmara e irá ao Senado, com o objetivo de esclarecer e regulamentar os casos onde esteja presente a alienação parental, prevendo as penalidades de multa,...

Autor: Philippe Ambrosio Castro e Silva, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Verifica-se há muitos anos entre juristas e acadêmicos um crescente debate sobre o acerto de decisões judiciais que reconhecem a perda do objeto de mandado de segurança impetrado contra ilegalidades praticadas no âmbito de certames licitatórios, em função da superveniente adjudicação...

Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera o artigo 538 do Código de Processo Civil, especialmente para aumentar a multa aplicada à parte em caso de interposição do recurso de Embargos de Declaração com...

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   O primeiro artigo dessa série quis chamar a atenção aos diversos atos normativos publicados no final do ano de 2009, dando destaque às explicitações promovidas pela Lei n. 12.120/2009 na “lei de improbidade...

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   O final do ano de 2009 viu, como sói ocorrer em nossas terras, um imenso número de novas normas jurídicas (verdadeiramente ou não tão novas assim) serem aprovadas quando as atenções de todos...

Autoras: Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Para inibir a circulação de aparelhos celulares furtados ou roubados – que representa, atualmente, 30% dos furtos de eletrônicos praticados por ano – as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e Nacional de Segurança Pública (Senasp) encaminharão uma...

Autora: Priscila Arana, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   É do conhecimento de muitos brasileiros que nosso país tem uma carência habitacional muito grande, destacando a falta de condições econômicas que levam muitas famílias a recorrem ao aluguel.Desta forma, tornam-se de suma importância as legislações que regulam as relações de locação residencial bem...

Autores: Diogo L. Machado de Melo e Nathália Annette Vaz de Lima, advogados integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em 25/1/2010, entrou em vigor as recentes alterações na Lei de Locações, trazidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009 que, em razões do veto do Presidente Lula (art. 3º), teve sua...

Autor: Diogo L. Machado de Melo, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Em dezembro de 2009, a temida “PEC dos precatórios” – tal como pronunciado pelos órgãos de imprensa – foi aprovada. A toque de caixa, entrou em vigor nova Emenda Constitucional, a de número 62. Com ela, credores da Fazenda Pública –...

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O ano de 2009 foi bastante significativo para a área do Direito Administrativo, em especial por apresentar novos caminhos para o início da nova década, quanto à perspectiva de mudança de posturas, seja por parte do Executivo, seja dos...