País vai aderir a tratado global que dá tratamento igual a companhias nacionais e internacionais em compras do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na manhã desta terça-feira que o Brasil abrirá seu mercado às empresas estrangeiras em licitações públicas e pedirá formalmente sua adesão ao Acordo de Compras Governamentais, como antecipou O GLOBO na semana passada.

Segundo ele, tornando-se voluntariamente um signatário do tratado, o país busca incorporar melhores práticas e fazer um “ataque frontal” à corrupção. O acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.

“O Brasil está querendo entrar para a primeira divisão de melhores práticas. Isso é um ataque frontal à corrupção e um tema importante da campanha do presidente Bolsonaro”, disse Guedes, ao sair de seu primeiro compromisso na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Segundo dados do Ministério da Economia, em 2017, o setor público — União, estados e municípios — contratou cerca de R$ 78 bilhões em bens e serviços, o que inclui desde equipamentos para obras a material de escritório e merenda escolar. Deste montante, R$ 46 bilhões foram contratados pela União.

“Queremos continuar sendo 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras e seis bancos?” – PAULO GUEDES

Indagado se a adesão não mina a promoção de políticas industriais, com margens de preferência a empresas brasileiras nas compras governamentais, o ministro respondeu que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos consumidores”.

“Você tem que saber o que quer. Quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios? Ou queremos continuar sendo 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras e seis bancos?”, questionou.

O GPA é um acordo plurilateral, de adesão voluntária, que existe desde 1982 e foi revisado em 2014. São 28 países signatários, entre eles Estados Unidos, China, Japão, Austrália e Canadá, e poucos emergentes.

O que, quando e como o Brasil abrirá suas licitações ainda será definido na negociação técnica sobre a entrada do país no GPA, em Genebra.

No segundo semestre de 2017, o Brasil se juntou a um grupo de membros observadores, o que deu ao país condições de acompanhar mais de perto os debates, sem, no entanto, promover efetivamente nenhuma abertura.

No passado recente, o governo da presidente Dilma Rousseff tinha como um dos pilares do Plano Brasil Maior a concessão de margem de preferência de até 25% a produtos nacionais em licitações das áreas de defesa, medicamentos, maquinários e têxteis.

Assim, uma empresa nacional tinha vantagem sobre outra estrangeira e ganhava a concorrência mesmo oferecendo um preço maior.

Por sua vez, a equipe do ex-presidente Michel Temer já havia decidido retirar as margens de preferência, mas essa possibilidade continua existindo legalmente.

Paulo Guedes também disse aos participantes de Davos que “a pior inimiga do meio ambiente é a pobreza”. Para o ministro, se não há oportunidades de geração de renda, as pessoas destróem o meio ambiente porque “têm fome”.

Fonte: O Globo