19 de maio de 2009

Edital para plano de concessão de rodovia deve sair em 3 meses

Fonte: Jornal DCI – 19.05.2009 SÃO PAULO – O novo plano de concessão de rodovias do Governo de São Paulo deverá ter investimentos de R$ 3,8 bilhões, e deverá ser feito por meio de uma parceria público-privada (PPP). A expectativa do secretário de Transportes do estado, Mauro Arce, é de que em até três meses...

18 de maio de 2009

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Fonte: Agência Senado – 18.05.2009 O consumidor que fizer uma compra por telefone ou pela internet poderá ter 15 dias, a contar do recebimento do produto, para se arrepender e desistir da operação – pela lei em vigor, esse prazo é de sete dias. A medida, que recebeu voto favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO),...

8 de maio de 2009

Divórcio consensual de brasileiros no exterior

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   No último dia 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de Lei nº 791/2007, que acrescenta parágrafos ao artigo 18, do Decreto-Lei n 4.657/42, Lei de Introdução ao Código Civil. O Projeto é...

7 de maio de 2009

Responsabilidade civil: algumas repercussões no dia-a-dia da advocacia

Autores: Diogo L. Machado de Melo e Thais Charaf Bdine, integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Tanto o administrador de contratos públicos como o locador, o financiador de projetos como o gestor de obras, ou, principalmente nós, advogados, precisamos sofrer o constante alerta de que o tema da responsabilidade civil sofreu importantes alterações com...

6 de maio de 2009

Edgard Leite Advogados Associados promove debate sobre o Mandado de Segurança

O Escritório Edgard Leite Advogados Associados realizou em sua sede no último dia 29 de abril debate sobre o polêmico Projeto de Lei da Câmara nº 125/2006, que está em trâmite no Senado Federal e dá nova disciplina ao Mandado de Segurança. A exposição do tema foi realizada pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico...

6 de maio de 2009

Uma nova lei para o mandado de segurança

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125, de 2006, que dá nova disciplina ao mandado de segurança. O projeto teve início na Presidência da República,...

5 de maio de 2009

O acompanhamento dos processos administrativos nos Tribunais de Contas

Autores: Giuseppe Giamundo Neto e Renata Soares Barbosa Catão, respectivamente sócio e advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Os Tribunais de Contas desempenham papel relevante no controle da legalidade dos atos administrativos. Por meio dos referidos órgãos, são fiscalizados os contratos celebrados entre as empresas privadas e os entes da Administração Pública direta...

5 de maio de 2009

A questão da retomada de contratos suspensos de obras de engenharia pela Administração Pública

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A discussão sobre a viabilidade, sob o aspecto jurídico, da retomada de obras públicas, cujos contratos encontram-se paralisados por anos, não é nova, e, sempre que trazida à luz, reascende calorosas discussões, com ilustres defensores pró e contra a legitimidade...