26 de agosto de 2010

Alienação parental agora é crime previsto em lei

Fonte: Agência Brasil – 26.08.2010 Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (26), com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental. A lei considera alienação parental o ato de fazer campanha de desqualificação da conduta dos pais no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental,...

23 de agosto de 2010

André Pagani é ouvido pela revista EXAME PME

Fonte: Edgard Leite Advogados Associados: 23.08.2010 O Advogado André Pagani, integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi entrevistado pela coluna "Por dentro da lei", da revista Exame PME. A matéria aborda a questão da quantificação dos danos morais em  datas especiais. Isto é, a constatação que defeitos em produtos ou serviços ocorridos em datas especiais,...

19 de agosto de 2010

Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 19.08.2010 A aplicação da teoria da imprevisão ao contrato de compra e venda somente é possível se o fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação. A conclusão é da Quarta Turma do Superior...

17 de agosto de 2010

Propostas para uma nova Lei para o Mandado de Segurança

Autor: Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC SP.   1. Palavras introdutórias Tive oportunidade, em trabalho anterior, de escrever que a Lei n. 12.016, de 7.8.2009, “que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências” — então...

11 de agosto de 2010

Senadores querem votar reforma do CPC ainda em 2010

Fonte: Agência Senado – 11.08.2010 A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão....

9 de agosto de 2010

Jornal da Tarde publica artigo da Dra. Renata Santos Barbosa Catão

Fonte: Edgard Leite Advogados Associados: 09.08.2010 A edição de hoje do Jornal da Tarde traz o artigo da advogada Renata Santos Barbosa Catão, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, que aborda recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vislumbrou a possibilidade de inclusão do nome dos devedores de pensão alimentícia no Serviço...

5 de agosto de 2010

Devedor de Pensão Alimentícia e Inscrição do devedor no SPC

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Pela legislação atual, os credores de pensão alimentícia têm duas opções para executar o débito alimentar: penhora de bens ou prisão civil do devedor. A opção é feita pelos credores no momento da propositura da ação e normalmente leva em consideração...

5 de agosto de 2010

Professor Cassio Scarpinella Bueno será um dos debatedores da mesa redonda "Impressões sobre o anteprojeto do CPC" promovida pelo IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá no dia 18 de agosto uma mesa redonda para debater o anteprojeto de Código de Processo Civil. O evento contará com a presença do desembargador José Roberto dos Santos Bedaque do Tribunal de Justiça de São Paulo, do desembargador aposentado João Batista Lopes e do Professor Cassio...

30 de julho de 2010

Informativo Julho de 2010

Escritório na imprensa Nova MP flexibiliza regras do processo de licitação Veja mais Edgard Leite Advogados conta com novo sócio em direito público Veja mais   Artigo do mês A desconsideração da personalidade jurídica e o projeto de Código de Processo Civil André Pagani de Souza Veja mais     Notícias Licenciamentos ambientais e casos...