Author: Edgard Leite Advogados Associados (Edgard Leite Advogados Associados)

O portal Consultor Jurídico ouviu em 16 de abril de 2014 a advogada Vanessa Santos Moreira, integrante de Edgard Leite Advogados Associados, sobre Projeto de Lei 368/2012 que prevê autonomia dos municípios para decidir sobre largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d’água em espaços urbanos. Em reportagem, especialistas em Direito...

Os advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, de Edgard Leite Advogados Associados, participaram do Congresso Spring Meeting da Seção de Direito Internacional da American Bar Association. Realizado entre os dias 1º e 5 de abril, em Nova Iorque, o Spring Meeting 2014 da ABA reuniu advogados de mais de 30 países que puderam trocar informações e compartilhar experiências...

Matéria publicada em 11 de abril de 2014 no jornal Valor Econômico aborda passo do governo para viabilizar as primeiras licitações de novos contratos de arrendamento em portos públicos. Confira na integra abaixo e no site do jornal.   NOVO PARECER DO TCU LIBERA ARRENDAMENTOS EM PORTOS Fonte: Valor Econômico – 11.04.2014 O governo deu...

O jornal DCI publicou, em edição de 7 de abril de 2014, o artigo das advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa e Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, que abordou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação (Resolução nº 632/2014) pela ANATEL. Para ler o artigo, clique aqui.    

O crescimento do interesse da iniciativa privada em terminais portuários próprios foi tema de matéria do jornal Folha de S.Paulo em 5 de abril de 2014. O movimento acontece após a nova lei dos portos de 2013, que facilitou os investimentos e permitiu a movimentação de cargas de terceiros nos chamados TUPs (Terminais de Uso...

A edição de 2 de abril de 2014 do jornal DCI traz matéria sobre o programa de concessões de áreas de portos públicos, que está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro do mesmo ano, envolvido em uma mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização. Confira a matéria...

De acordo com matéria publicada no jornal Valor Econômico em 1º de abril de 2014,  o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 222 obriga a tornar públicos todos os julgamentos administrativos e a necessidade de criação de uma instância responsável pela unificação da jurisprudência nos tribunais administrativos. O texto atual do projeto prevê que...