30 de janeiro de 2017

O Estado de São Paulo pretende transferir para a iniciativa privada o direito de operação, exploração e manejo sustentável de 34 áreas florestais

O Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 17.01.2017 Chamamento Público n° 01/2017/GS, visando a prospecção de interessados na concessão de uso ou na aquisição de unidades florestais, para que possam operar a delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal sustentável para exploração comercial madeireira ou de subprodutos  florestais e serviços...

9 de novembro de 2016

O ESTATUTO DA METRÓPOLE: GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA COMO MODELO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO URBANO

O Estatuto da Metrópole, criado, recentemente, pela Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, amplia, racionaliza e instrumentaliza as ações dos diversos agentes políticos, para implementação dos objetivos contemplados no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). O novo Estatuto estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e execução das funções públicas...

9 de novembro de 2016

URGENTE: A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRECISA SAIR DO PAPEL

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, veio em resposta à necessidade de enfrentamento do desafio de desenvolver e incutir na população brasileira uma nova lógica social e gerencial dos rejeitos e resíduos por ela produzidos, buscando reduzir, drasticamente, a sua produção, evitando os desperdícios e, ao mesmo tempo, promovendo a reversão...

7 de novembro de 2016

Pedágio flexível em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou na última sexta-feira, 4, o primeiro edital de concessão de rodovia no Estado que prevê preço de pedágio flexível. Em um trecho de mais de 570 quilômetros de pista, a gestão determinará que a empresa vencedora da disputa cobre mais caro por veículos circulando em horário...

24 de outubro de 2016

III Congresso Panamericano de Arbitragem

Acontece no Hotel Hilton, em São Paulo, nos dias 24 e 25 de outubro o III Congresso Panamericano de Arbitragem, uma iniciativa da Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá – CAM/CCBC. Em sua terceira edição o evento é o mais representativo fórum de debates sobre a arbitragem no Brasil, reunindo...

18 de outubro de 2016

A judicialização da saúde

Edgard Hermelino Leite Junior participou do painel A Reserva do Possível X A Efetivação do Direito a Saúde durante o III Congresso Todos Juntos Contra o Câncer. A judicialização da saúde é fenômeno muito utilizado pelos cidadãos brasileiros que sofrem com a falta de assistência. Mas isso vem causando prejuízos enormes aos cofres públicos e...

5 de outubro de 2016

Advogada é Presidente de Comissão Interdisciplinar da ADFAS

No último dia 28/09, a advogada do escritório, Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel, tomou posse como Presidente da Comissão Interdisciplinar da Comissão Regional – ABCDMR – da Associação de Direito de Família e Sucessões – ADFAS. A cerimônia de posse aconteceu na cidade de São Bernardo do Campo e todos os presidentes de comissão...

20 de setembro de 2016

Escritório participa das Jornadas Brasileiras e Iberoamericanas de Direito Processual

A advogada do escritório, Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, esteve nos dias 14, 15 e 16 de setembro nas XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual e XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual, na cidade de Porto de Galinhas-PE e participou de painéis relacionados aos temas de intervenção...

14 de setembro de 2016

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA PACOTE DE CONCESSÕES COM AMPLO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

No último dia 13, o Governo Federal lançou a o pacote de concessões e privatizações denominado “Crescer” com o objetivo de destravar os projetos de infraestrutura no país. A agenda divulgada contempla concessões e privatizações em todas as áreas relevantes: aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, saneamento, energia. A promessa é que os editais sejam publicados entre...