1 de agosto de 2017

Debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental será em agosto

Foi transferida para o dia 2 de agosto a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. O debate, organizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, estava marcado para esta quarta-feira (12)....

11 de julho de 2017

Edgard Leite Advogados Associados sedia Café com o IBDEE

No último dia 30, Edgard Leite Advogados Associados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), recebeu a primeira edição do evento “Café com o IBDEE”, com o tema “Compliance e Infraestrutura”. Na ocasião, o Presidente do IBDEE, Rodrigo Bertoccelli, comandou os debates, que contaram com a participação do sócio, Juliano...

15 de maio de 2017

SP inicia prospecção de investidores para pacote de concessão de R$ 45 bi

Embalado pelos resultados dos recentes leilões de transportes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), embarca para os Estados Unidos na próxima semana para “vender” um pacote de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). São mais de 20 projetos entre editais lançados, em preparação e estudos que somam um potencial de gerar R$...

10 de maio de 2017

5° Congresso Internacional de Compliance

Edgard Hermelino Leite Junior participou do 5° Congresso Internacional de Compliance, palestrando no workshop sobre Compliance e Infraestrutura, juntamente com Augusto Neves Dal Pozzo e Rodrigo Bertoccelli. A quinta edição do evento que aconteceu em São Paulo condiz com a crescente importância dos programas de integridade para a operação das empresas, nos mais diferentes setores...

10 de maio de 2017

I Curso para Gestores Públicos da Prefeitura de São Paulo

Edgard Hermelino Leite Junior palestrou no I Curso para Gestores Públicos em PPPs e Concessões, promovido pela Secretaria de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo. Participaram da iniciativa 150 inscritos entre servidores das secretarias, do Tribunal de Contas e da Procuradoria do Município. Wilson Poit, Secretário da pasta, considerou a iniciativa inédita um...

8 de maio de 2017

Novo Refis avança na Comissão Mista de Deputados e Senadores

No último dia 3, a comissão mista de Deputados e Senadores que analisa a Medida Provisória 766/17 – que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), aprovou o parecer apresentado pelo Relator, o Deputado Federal Newton Cardoso Junior do PMDB-MG. O novo programa, que vem sendo denominado quase-refis, super-refis ou, simplesmente, novo refis, propõe novas...

28 de abril de 2017

Cobertura do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura participou da sala de debates Eficiência Energética, Iluminação Pública e Energias Renováveis, durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, juntamente com Augusto Neves Dal Pozzo, presidente da entidade. Na ocasião Leite pode...

26 de abril de 2017

PPPs e Concessões no EMDS 2017

Como atrair parceiros para as PPPs e as Concessões, esse será o tema do painel moderado por Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS 2017, em Brasília no dia 27 de abril, juntamente com Augusto Neves...

13 de abril de 2017

Reabertura de prazos para regularização de ativos no exterior – "repatriacão"

Publicada neste mês de abril, a Lei Federal nº 13.428/2017 – regulamentada pela IN RFB nº 1.704/2017 – alterou a Lei Federal nº 13.254/2016 para inserir algumas mudanças relacionadas à regularização de ativos mantidos no exterior. Dentre outros pontos, a lei reabre a possibilidade de adesão ao programa de regularização de ativos no exterior para...

5 de abril de 2017

STF decide que o regime de precatórios é aplicável às sociedades de economia mista

Em recente informativo, o STF colacionou a decisão da ADPF 387/PI, julgada em 23/03/2017, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, pela qual se definiu ser aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. Com essa orientação, o Plenário, por maioria,...