4 de maio de 2009

Sequestro relâmpago agora é crime

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O tão conhecido dos brasileiros “seqüestro relâmpago” passa a ser tipificado como crime de extorsão mediante restrição de liberdade, com a entrada em vigor da Lei 11.923, de 17 de abril de 2009, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 158 do Código...

4 de maio de 2009

Lei Antifumo – Mais um aliado na guerra contra o cigarro

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Projeto de Lei nº 577/2008, também conhecido como a Lei Antifumo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e está aguardando a sanção do Governador José Serra. A possibilidade de veto é praticamente nula, pois o Projeto de Lei...

29 de abril de 2009

ANA concede outorga para a construção de Jirau

Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente – 29.04.2009 A Agência Nacional de Águas concedeu outorga para a construção da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW). O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina, tem prazo de 120 dias para apresentar o projeto básico da eclusa, que deverá ser construída oportunamente, e o programa de monitoramento da hidrelétrica...

29 de abril de 2009

Governo aprova liberação de US$ 1,66 bi para 15 novos projetos

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O governo federal aprovou, por meio do Cofiex (órgão federal que autoriza a obtenção de empréstimos internacionais), 15 projetos que receberão US$ 1,66 bilhão de organismos internacionais. O dinheiro será divido entre União e estados. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos recursos...

27 de abril de 2009

DER lança licitação para 3ª fase do Pró-Vicinais

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lança a licitação para as obras de recuperação das estradas vicinais das regiões de São Paulo, Taubaté e Cubatão, que estão incluídas na fase 3 do Programa Pró-Vicinais. O novo edital foi repartido em 14 lotes e prevê investimentos de...

27 de abril de 2009

Março e Abril de 2009

Escritório na imprensa Diogo L. Machado de Melo escreve na Gazeta Mercantil sobre o mercado de energia elétrica Gazeta Mercantil – 06.03.2009 Veja mais Consultor Jurídico publica artigo do Prof. Cassio Scarpinella Bueno a respeito da participação popular na edição de Súmulas Portal Consultor Jurídico – 21.04.2009 Veja mais    Artigos do mês Breves considerações sobre a Contribuição...

24 de abril de 2009

Concessão de rodovia deve triplicar e atrair investidores

Fonte: Jornal DCI – 14.04.2009 Fabíola Binas SÃO PAULO – Nem mesmo a turbulência econômica mundial deve impedir que o Brasil triplique dos atuais 12 mil para cerca de 30 mil quilômetros a extensão de rodovias concedidas à iniciativa privada no País, nos próximos anos. Trata-se de trechos estratégicos, onde a cobrança de pedágio possibilitará,...

21 de abril de 2009

Participação da sociedade na edição de súmulas é um avanço

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes. A novidade prometida no final do ano passado pelo STF...

15 de abril de 2009

A PEC 12 e o calote continuado

Autor: Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Imagine que você está no ano de 1.988. Você tem uma empresa que presta serviços ao Governo. Você paga religiosamente todos os impostos e remunera os seus funcionários em dia. Por qualquer motivo, o Governo interrompe o pagamento dos serviços contratados, deixando uma...