Na próxima quarta-feira, dia 29 de julho de 2020, a ANTT realizará Audiência Pública que terá como objeto a atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, as quais versam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

A Audiência Pública havia sido originalmente aberta em fevereiro e foi retomada recentemente, pela Deliberação nº 336 da ANTT, de 21 de julho de 2020.

Na sessão, serão discutidas regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias, com o objetivo de conferir maior clareza ao marco regulatório e segurança jurídica às empresas reguladas, com foco nas seguintes operações, sujeitas à anuência da ANTT:

• transferência do controle societário;
• aquisição originária de controle societário;
• alteração estatutária; e
• celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.

A divulgação do endereço eletrônico da videoconferência por meio da qual ocorrerá a sessão pública da Audiência Pública se dará no dia 29 de julho de 2020, às 14h, e o início da sessão será às 15h.

O período para envio de contribuições encontra-se aberto e permanecerá aberto até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 7 de agosto de 2020.

Para maiores informações sobre a Audiência Pública, acesse o link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=412

Por Carolina Nardy Gabriel