A Sabesp, companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, anunciou a assinatura de um contrato de concessão com a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), abrangendo serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para diversos municípios.

Esta movimentação ocorre num contexto em que a empresa se prepara para um processo de desestatização, previsto para ser concluído nos próximos meses.

Este artigo explora as razões e as implicações da estratégia de antecipar contratos de concessão antes da efetivação da privatização.

A assinatura de contratos de concessão antes da privatização pode ser vista como uma tática para aumentar a segurança jurídica e o valor da empresa aos olhos dos potenciais investidores.

Contratos estabelecidos oferecem uma previsibilidade de receitas e um claro entendimento das obrigações e dos direitos que a companhia terá nos próximos anos, tornando-a um investimento mais atraente.

Ao assinar contratos antes da privatização, a Sabesp também transmite um sinal ao mercado e aos usuários de que está comprometida com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, o que tende a ajudar a mitigar preocupações comuns em processos de privatização, como a manutenção da qualidade e da acessibilidade dos serviços públicos essenciais. 

Esses contratos podem facilitar o processo de transição para a nova gestão, uma vez que delineiam os parâmetros de atuação da empresa sob o novo regime de propriedade, simplificando a transferência operacional e administrativa para os novos proprietários, potencialmente reduzindo os riscos de interrupções ou conflitos durante e após a mudança de controle.

No contexto do novo marco do saneamento, que impulsiona a competição e aumenta as exigências de eficiência e cobertura dos serviços, firmar contratos de concessão pode ser, igualmente, uma resposta às pressões regulatórias. É dizer, garantir a expansão e a qualidade dos serviços por meio de contratos pode ser uma maneira de cumprir com as novas demandas legais e regulatórias.

Importante notar que a eficácia dos contratos está condicionada à conclusão do processo de desestatização, indicando que esses acordos estão estrategicamente alinhados com os planos de privatização, garantindo que as condições contratuais se ajustem ao novo cenário corporativo e financeiro que a empresa enfrentará.

Assim, a decisão da Sabesp de assinar contratos de concessão com a Urae-1 – Sudeste, antes da conclusão de seu processo de privatização, reflete uma abordagem estratégica para reforçar sua posição no mercado e tranquilizar todas as partes interessadas quanto à sua estabilidade e compromisso futuro. Além de aumentar a atratividade para investidores, a medida facilita a transição para a gestão privada, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saneamento básico. Este movimento, portanto, pode ser considerado tanto uma medida prudencial quanto uma estratégia proativa na gestão corporativa e pública.

Os advogados do escritório Edgard Leite Advogados Associados estão acompanhando o processo de privatização da Sabesp e estão à disposição para esclarecimentos sobre o tema.